norma nº 853/2013

02/03/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL 853
Lei nº 853 Em, 18 de dezembro de 2012.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO DE RUA FRANCISCA DAS
CHAGAS DANTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta
do edil HEMERSON FELINTO JOSÉ DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA FRANCISCA DAS
CHAGAS DANTAS a artéria que tem início ao Norte com a
RN 288, sendo cortadas ao Oeste pelas ruas ALONSO
FELINTO DANTAS, BARTOLOMEU JUSTINO DANTAS E
RUA PROJETADA, localizada no Bairro dom José Adelino
Dantas, nesta cidade de Carnaúba dos Dantas, conforme mapa
sem escala em anexo.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo
de até 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação
da referida rua.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN,
em 18 de dezembro de 2013.
SÉRGIO EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juçara Medeiros
Código Identificador:07D30280
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2013. Edição 1062
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