norma nº 619/2008

RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
Leinº 619/2008
Abre crédito especial ao Orçamento de 2008,
no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal do CARNAÚBA DOS DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuição legais, e de acordo com a Lei Orçamentária em vigor e em
conformidade com o Art. 41, inciso Il da Lei 4.320, decreta :
Art. 1º - Fica aberto crédito especial ao Orçamento vigente do Município, no valor de
R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Art. 2º - O Valor acima citado atenderá as despesas classificadas conforme abaixo :
02 - PODER EXECUTIVO - 2.010 —- GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER - 27 —
ESPORTE E LAZER - 812 —- DESPORTO COMUNITARIO - 46 — EDUCAÇÃO FÍSICA E
DESPORTO
1.045 — REFORMA/RESTAURAÇÃO/AMPLIAÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA
4 4:90.51 — OBRAS E INTALAÇÕES, susana erucersacasmscussacess cuemvensesemresmates enc 10.000,00
Art. 3º - Em cumprimento ao Art. 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei 4320/64, constituem
fonte de recursos a este credito especial a anulação parcial da dotação abaixo
especificada:
02 — PODER EXECUTIVO - 2003 — | GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - 04 —
ADMINISTRAÇÃO - 122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL - 07 — ADMINISTRAÇÃO
1.005 - CONST.AMPL.REF.GERENCIA ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.51 = OBRAS E INTALAÇÕES .......eeeeeeeeneneneeenrertiesnenerenmesarespeaaeaprasesecesos
10.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CARNAÚBA DOS DANTAS, RN, 06 de novembro de 2008.
SMBLICAÇÃO Nº 18/08 ú
»ublicade no Quadro Mural da Profeltura Maicipal de ; ALEXAND TAS DE MEDEIROS
"armaúba dos Dantas-RN, conforme Decreto Municipal LA PRE O MUNICIPAL
rt7-A de 02 de Janeira/2002.
m De) JL 208
— bóia ——