norma nº 1049/2020

09/03/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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Nível Médio Graduação10% Especialização10% Mestrado20% Doutorado30%
A (1 a 3 anos) 2.164,68 R$ 2.381,15 R$ 2.619,26 R$ 3.143,12 R$ 3.771,74
B (4 a 6 anos) 2.229,62 R$ 2.452,58 R$ 2.697,84 R$ 3.237,41 R$ 3.884,89
C (7 a 9 anos) 2.296,51 R$ 2.526,16 R$ 2.778,78 R$ 3.334,53 R$ 4.001,44
D (10 a 12 anos) 2.365,40 R$ 2.601,94 R$ 2.862,14 R$ 3.434,57 R$ 4.121,48
E (13 a 15 anos) 2.436,37 R$ 2.680,00 R$ 2.948,00 R$ 3.537,60 R$ 4.245,12
F (16 a 18 anos) 2.509,46 R$ 2.760,40 R$ 3.036,44 R$ 3.643,73 R$ 4.372,48
G (19 a 21 anos) 2.584,74 R$ 2.843,22 R$ 3.127,54 R$ 3.753,04 R$ 4.503,65
H (22 a 24 anos) 2.662,28 R$ 2.928,51 R$ 3.221,36 R$ 3.865,64 R$ 4.638,76
I (25 a 27 anos) 2.742,15 R$ 3.016,37 R$ 3.318,00 R$ 3.981,60 R$ 4.777,93
J (28 a 30 anos) 2.824,42 R$ 3.106,86 R$ 3.417,54 R$ 4.101,05 R$ 4.921,26
PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DECIDIDO PELO MEC PARA 2020
Piso atual 40 h Piso atual 30 h
R$ 2.886,24 R$ 2.164,68
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1049, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
LEI Nº 1049, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial de 12,84 % (doze vírgula oitenta e quatro por cento) aos servidores públicos municipais efetivos, ocupantes
do quadro do Magistério Público da Educação, em conformidade com o Piso Nacional de Salário do Magistério e o desposto na lei nº 11.738/08,
passando os vencimentos a serem de acordo com o descrito no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 06 de maço de 2020.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA 2020
Carnaúba dos Dantas/RN, 06 de março de 2020.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:3D4FC538
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2020. Edição 2230
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