norma nº 560/2007

Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro - 59374-000 - Carnaúba dos Dantas-RN -
z (0 84) 479-2312/2000
CNPJ 08.088.254/0001-15 E-mail: pmcdantasQhotmail.com
Lei ee: " Em, 11 de setembro de 2007.
PUBLICAÇÃO Nº U/2 | E
Mura! da Prefeitura Municipal de . .
ai as RI, conforme Decreto Municipal Nº Abre crédito especial ao Orçamento de 2007,
017-A ds 02 de janeira/2002.
Em 4) / 07/1207 quepe
ns
no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá
outras providências.
O Prefet8 Minc! “CARNAÚBA DOS DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuição legais, e de acordo com a Lei Orçamentária em vigor e em
conformidade com o Art. 41, inciso Il da Lei 4.320, decreta :
Art. 1º - Fica aberto crédito especial ao Orçamento vigente do Município, no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 2º - O Valor acima citado atenderá as despesas classificadas conforme abaixo :
02 - PODER EXECUTIVO - 2.007 - GERÊNCIA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA - 08 —
ASSISTÊNCIA SOCIAL - 243 — ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - 81 —
ASSISTÊNCIA
2.044 — MANUT.ATIV.FUNDO ESPECIAL P/INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3.1.90.04 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .................ee 6.000,00
3.1.90.11 —- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PC... 3.000,00
3.3.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS... 1.000,00
3.3.90.14 — DIÁRIAS — CIVIL ...ccscs.oesssesesesssisisrrseserireserereseenemencnereresenesesenereneneno 500,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO «.. 3.000,00
3.3.90.36 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PF... 2.000,00
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ ................ eee 2.000,00
4.4.90.51 — OBRAS E INTALAÇÕES ................ siemens .. 2.000,00
4.4.90.52 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 500,00
Art. 3º - Em cumprimento ao Art. 43, parágrafo 1º, inciso Ill, da Lei 4320/64, constituem
fonte de recursos a este credito especial a anulação parcial da dotação abaixo
especificada:
02 - PODER EXECUTIVO - 2003 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - 04 —
ADMINISTRAÇÃO - 122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL - 07 — ADMINISTRAÇÃO
2003 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GERENCIA ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30 — MATERIAL DE CONSUMO ................ ii sesereereneeeeeneeeereneeenerernenes 20.000,00
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carhauba doi Dantas-RN, em 11 de setembro de
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2007. N || Ny |)
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