norma nº 531/2006

Estado do Rio Grande do Norte
LEI Nº 531
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro - 59374-000 - Carnaúba dos Dai-
tas-RN - = (0 84) 479-2312/2000
CNPJ 08.088.254/0001-15 E-mail: pmcdantasOhotmail.com
Em 30 de Março de 2006.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DA QUADRA POLIESPORTIVA DO
BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO
DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas a-
tribuições previstas em lei, e por proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de “VEREADOR CHICO HENRIQUE” a Quadra Polies-
portiva construída no Bairro Dom José Adelino Dantas, nesta cidade de Carnaúba dos
Dantas-RN.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa)
dias, a colocação de placas de identificação da referida Quadra Poliesportiva placa
alusiva referida quadra, para conhecimento público.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposi-
ções em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 30 de Março de 2006.
1
ALEXANDRE SANTIS DE MEDEIROS
PREFEITO MUNICIPAL
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Em 30 / 05 / 200
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