norma nº 496/2005

Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
> - RUa Juvenal Lamartine, 200 - Centro - 59374-000 - Carnauba dos
à DantasPN- (0 84)479-2312/2000
CNPJ 08.088.254/0001-15
E-mail: pmcdantasQhotmai! com
Lei nº 496. Em, 03 de março de 2005.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O GRUPO DE APOIO AOS
PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art 1º - Fica Declarado de utilidade pública municipal o GRUPO DE APOIO AOS
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS-GAPNE, com sede à rua 13 de maio nº
474, centro, neste município, e inscrito no Cadastro Geral do contnbuinte sob o nº
07194120000116.
Art 2º - Às despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação
orçamentária própnia, suplementada se necessário.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Camaúba dos Dantas/RN, 03 de março de 2005.
PUBLICAÇÃO Nº Da/06,
Publicato no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de
Caras Dentas-RN, conforme Decreto Municipal N.º
D17-A Cs 0% cia janairo/2092.
Em D3 /03 /2005
A
— Ju TA