norma nº 499/2005

Estado do Ric Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro - 59374-000 - Carnaúba dos
DantasPN - P(0 83)479-2312/2000
CNPJ 08,088.254/0001-15
E-mail: pmcdantasOhotmail com
À
ça
Lei nº 499. Em, 17 de março de 2005.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CASA DE
AMPARO E PROTEÇÃO DE IDOSOS
JOSÉ BERNARDO “MARIMBA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS APROVOU, E EU, SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art 1º - Fica Declarado de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO CASA DE AMPARO E
PROTEÇÃO DE IDOSOS JOSE BERNARDO “MARIMBA”, com sede à rua Otávio Lamartine,
sin, centro, neste município, e inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, sob
o nº 05.593.659/0001-12.
Art 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Camaúba dos Dantas/RN, 17 de março de 2005.
ALEXAN DK MEDEIROS
TO MUNICIPAL
- 0bJDS
“400 tura! da Prefeitura Municipal de ,
=s-RN, conforme Decreto Municipal N.