norma nº 480/2003

Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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t Camaúba dos Dantas-RN ? (0 64) 479-2312/2000
: CNPJ 08.088.254/0001-15
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Lei 480 Em, 18 de junho de 2003.
Dispõe sobre a ratificação da
denominação do logradouro Praça
Caetano Dantas e dá outras
providências correlatas.
O Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, no uso de suas
atribuições constitucionais, previstas na Lei Orgânica Municipal, especialmente no
Art. 28, XVI, e por proposta do Vereador Marcos Antônio Dantas,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal, representante do povo
carnaubense, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica ratificada a denominação de Praça Caetano Dantas ao largo
localizado no Centro da Cidade de Carnaúba dos Dantas, limitando-se ao Norte
com a Rua José Alberto, a Sul com a Rua Manuel Lúcio, a Leste com a Travessa
Antonio Dantas e a Oeste com a Praça de Alimentação que se localiza em frente
ao Centro Comercial Antonio Azevedo.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Arts. 1º e 2º
da Lei Municipal nº 19, de 19 de novembro de 1955.
Prefeilura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 18 de junho de 2003.
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PANTÁLEÃO ESTEVAM DE MEDEIROS
PREFEITO MUNICIPAL