norma nº 465/2002

Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
- Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro — 59374-000 - Carnaúba dos
o Dantas-RN - (0 84) 479-2312/2366
CNP) 08.088.254/0001-15
E-mail: carnaubadosdantasQseo! com.br
Lei 46502 Em 18 de setembro 2002.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL "ONZE DE
DEZEMBRO”, DE CARNAUBA DOS DANTAS-RN,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas. no uso de suas atribuições
legais, e por proposta do Vereador Alexandre Dantas de Medeiros,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
MUSICAL E CULTURAL “ONZE DE DEZEMBRO", portadora do CNPJ 04.702.790/0001-08,
com sede em Camaúba dos Dantas-RN, conforme documentos anexos a esta Lei.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Camaúba dos Dantas-RN. em 13 de setembro de 2002.
h!
AAA
PANTALEÃO ESTEVAM DE MEDEIROS
PREFEITO MUNICIPAL