norma nº 417/2001

Z de Carnaúba dos Dantas
e, 200 - Centro - 52374-000 - Carnaúba dos
. 84) 479-2312/2366
254/0001-15
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LEI 417 Em, 18 de abril de 2001.
DisPO» SOBRE A COMPRA DE
TERRENO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no
uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que determina o Art. 28,
Inciso X, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que o antigo lixão, que funcionava até o dia
31/12/2000 em terreno particular, foi desativado por ordem da sua proprietária;
CONSIDERANDO a necessidade do nosso município possuir um espaço
adequado € público para destino do lixo;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir de Paulo
dor do CPF 011.000.334-91, um terreno medindo 68 (sessenta e oito)
= por 666 (seiscentos e sessenta e seis) metros de fundo, obedecendo
vo Patrimônio Municipal:
y Leste: com terreno de Ana Lucas Dantas;
m terreno de João Cândido Neto.
Peráurafo único — O valor do terreno é de R$ 15.00,00 (quinze mil
2º - Os recursos necessários para fazer face a essa Lei correrão por
ento próprio do município.
vt. 3º = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
mete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 19 de
DA £ ÉIAL fz.
P; ANfALE AGA ESTEVAM DE MEDEIROS
” PREFEITO MUNICIPAL