norma nº 443/2001

Estsos do Silo Grende cc Nero
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
Rua Juvenal Lamartina, 200 — Cantro — 59374-000 — Carnaúba dos
- Dantas-RN- (0 €4) 479-2312/2366
CNP) 08.088.253/0001-15
E-mail: carnaubadosdantasQdseol com.br
Lei nº 443/2001 Em, 24 de dezembro de ZM.
CRIA A UNIDADE DE AMPARO &
: PROTEÇÃO DE IDOSOS E INCORPORA
à ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL E Dá
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Carnaúbas dos Dantas, Esado do Rin
Grande do Norte. no nso de suas atribuições legais
Faz saber que a Câmara Runicipal aprovou e
seguinte Let
Art. 1º Fica enada e tncorpor
Prefeitura Mumcipal de Carnauba dos Dantas
de Idosos.
ada a Fstrurure
Art 38 A Unidade
subordinada diretamente a Gerência de V.
adiministrativa
I- Setor de Geriatria —
7 e -
E - Setorc der =
TH - Setor é
de Jose Bernardo "MARIMBA”,
Idosos “José Bernardo” (Narimba)
Art 4º À Unidade de Amparo « Proteção de
Bernardo” (hiarimba) criada pela to Les sera incorpor
artigo 10. Capitulo HI da Le 415. da março de 200). acres
referido incizo a alinea "7".
Art. 3º. Para atender a: necessidades dos serviços a serem
pela Unidade de Amparo e Proteção de Idosos "José Bernardo
ficam igualmente criadas e incorporados a ceferida Lei as Funções
Executiva:
1 - Diretor da Unidade de Amparo e Protoção de idezos “José
Bernardo” (Marimbo):
IH - Encarregado do Setor de Geriatria:
A
HI - Encarregado do Setor de Saúdo:
HI - Encarregado do Setor de Lazer
Parágrafo Único - Fica alterado O quadro demonstrativo cssposto no
artigo 11, da Lei 415/2001, que passa a constar do Cargo Encarregado de Setor
com a Sigia FDE-S, em quantidade de 03 (três).
Art. 6º. Os vencimentos dos cargos criados pela presente Lei serão
I-parao Diretor da Unidade = R$ 250,00 (duzentos e cinquenta roms)
H - para Encarregados de setores = R$ 180,00 (cento e oitenta res:
Art, 7º. Fica também alterado o demonstrativo dos vencimentos,
disposto no migo 12 da Le 415/2001, com a incorporação do disposto no artigo
anterior.
Art. 82. O Chefe do Poder Executivo Municipal, com base na [es de
Proteção do Idoso, dispora de sessenta dias regulamentar através de Decrto O
Regimento da Unidade de Amparo e Proteção de Idosos “José Bernardo”
(Marimba).
Art. 9º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carnauba dos Dantas-RN, em 24 de dezembro de
2001.
A PG
Pd da á 3 Ms
PANTALEÃO ESTEVAM DE MEDER OS
PREFEJTO MUNICIPAL
Estono 02 Rin Grenaa do tusrte
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Danias
Rua Juvenal Lamartine, 200 — Centro — 39374-000 — Carnaúba dos
Dantas-RN- & (0. E4) 479-2312/2366
CNP) 08.088,254/0001-15
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Lei nº 443/2001
ANEXO I
SIGLA DENOMINAÇÃO [GUANTID.|
Chefe do Gabinete o 2
Gerente de Administração OL |]
Gerente de Finanças [01 |
FAE-1 Gerente de Valorização da Vida Toi |
Gerente de Saúde o
Gerente de Educação e Cultura
FAE-1 Gerente de Serviços Urbanos KoF E
FAE-1 Gerente de Turismo 1
REST] Tesoureiro [E
FAE-3 Diretor de Estabelecimento de Ensino OS É:
| Sendo: |
| Até 200 alunos! |
PRPPRPRNNARPRNNRDPERDRARRDORERE ND QL |
| De 201 a 450 Alunos,
| |eeemenseneaereeenrerearaniaer aereas riitaries 01
Acima de 451 Altnos
E ita a ON ao BE O
FAE-3 Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino 28)
| Sendo: !
| De 201 a 450 Alunos !
ren eee naeca eis ease AEE 0i |
| Acima de 450 Alunos |
| DT pe a va espera po 8 é A
FAE-4 Diretor de Creche | o Uo o
FDE-S | Subcoordenador D2 00 |
[FDE-O | Diretor de Departamento 12. |
FDE-6.1) Diretor da Unidade de Proteção e Amparo de Idosos 4 ra
FDE-Z |, Encarregado de Divisão Rm
Estado Sc Sis Grande de irorts
+ Prefeitura Municipal ds Carnaúba dos Dantas
Rua Juvenal Lamartine, 200 - Cantra — 58374-000 — Carnaúbo dos
Dantas (0 84) 479-2212/2366
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Lei 443/2081
AMEXO II
SIGLA DISCRIMINAÇÃO .
FAE-1 Chefe do Gabinete .
FAE-1 Gerente de Administração
FAE-1
FAE-1
FAE-i
Gerente de Finanças o
Gerente de Valorização da Vida
Gerente de Saúde
FAE-1 Gerente de Educação e Cultura
Gerente de Serviços Urbanos
IFAE-1 Gerente de Turismo
FAE-2 | Tesoureiro
FAE-3 Diretor de Estabelecimento de Ensino
Sendo:
Até 200 Alunos
De 201 à 450 Alunos
Acima de 451 Alunos
FAE-3 Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino | |
Sendo: |
De 201 a 450 Alunos 330,00
Acima de 451 Alunos
Diretor de Creche
Subcoordenador
FDE-5 50,00)
FDE-6 Diretor de Departamento 300,60
FDE-6.1 [Diretor da Unidade de Amparo e Proteção de Idosos. |
“Marimba”
EDE-Z | Encarregado de Divisão
[EE | Encarregado de Setor
[380,00