norma nº 1104/2021

12/11/2021 09:11 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1104, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
LEI Nº 1104, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Institui a campanha municipal de valorização a
vida denominada “setembro amarelo” e o dia
municipal de prevenção ao suicídio no
calendário oficial do município de Carnaúba dos
Dantas/RN”.
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN autorizada a instituir a Campanha Valorização da
Vida denominada “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de
Prevenção ao Suicídio no calendario official do municipio de
Carnaúba dos Dantas/RN.
Parágrafo único – A Campanha Municipal tem por objetivo a
Prevenção ao Suicídio.
Art. 2º - Levando em consideração que em todos os espaços
públicos existem vidas, todas as repartições deverão abraçar a
campanha de valorização a vida e aplicar o simbolo referente
ao tema, durante todo o mês de Setembro.
Parágrafo único – Campanha Valorização da Vida denominada
“Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de Prevenção ao
Suicidio terá como simbolo “um laço” de fita na cor amarela.
Art. 3º - No mês do “Setembro Amarelo” poderão ser
desenolvidas ações, destinadas à população, com os seguintes
objetivos:
I-alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas
possíveis causas;
II- contribuir para a redução dos casos de suicidios no
Município;
III- estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de açoes
integradas, envolvendo a população, orgãos públicos,
instituição públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre
o problema; e
IV- estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a
concretização de ações, programas e projetos na área da
educação e prevenção.
Art. 4º O mês inteiro de setembro será destinado a campanha,
sendo o dia 10 de setembro o Dia Municipal de Prevenção ao
Suicídio em Carnauba dos Dantas/RN.
Art. 5º A Secretária Municipal de Saúde (junto as demais
secretária que informam) fica obrigada a resgistrar os casos
consumados e tentativas de suicídio com o objetivo de coletar
informações que possam ajudar na prevenção de outros casos e
oferecer
apoio psicossocial aos familiares.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrárias.
Carnaúba dos Dantas/RN, em 10 de novembro de 2021.
LUÍS EDUARDO DANTAS
Prefeito em Exercício
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:72216DAD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 12/11/2021. Edição 2650
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