| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1106 / 2021 |
| Date | 2021-11-12 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Escolinha de Futebol Ayrton Lucas, como ultilidade pública no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências. |
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12/11/2021 09:18 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/B716CFE8/03AGdBq27aXuSKDJrcexjSHNRCmLwg9ZLEWdV0HVLcHFkekISU0omqeXTlBpfScKrr4… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1106, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. LEI Nº 1106, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Escolinha de Futebol Ayrton Lucas, como ultilidade pública no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, no uso de suas atribuições legais, e por proposta de todos os Edis. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN como entidade de ultilidade pública e de caráter sócio cultural a Associação Escolinha de Futebol Ayrton Lucas. Art. 2º O Poder Público Municipal, dentro das suas possibilidades, com a colaboração de toda a comunidade, deve apoiar e incentivar a Associação Escolinha de Futebol Ayrton Lucas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 10 de novembro de 2021. LUÍS EDUARDO DANTAS Prefeito em Exercício Publicado por: Letícia Freire de França Código Identificador:B716CFE8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/11/2021. Edição 2650 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/