norma nº 406/2000

Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
Carnaúba dos Dantas-RN
LEI Nº 406 Em 04 de setembro de 2000.
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos (Rua
Vereador Pedro Alexandre Dantas) e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, no uso de suas
atribuições constitucionais,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua Vereador Pedro Alexandre Dantas a artéria que tem
início na Rua Wilson Luiz de Souza indo até o seu final, sendo paralela à Rua Luiz Alberto
Dantas.
Parágrafo Único. Fica determinado o prazo de 60 (sessenta) dias para a colocação
pelo Poder Executivo Municipal, de placas de identificação na rua citada no caput deste
artigo.
Art. 2º. Os recursos necessários à execução desta lei correrão por conta do orçamento
próprio do município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 04 de setembro de 2000.
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PREFEITO MUNICIPAL
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
Carnaúba dos Dantas-RN
LEI Nº 406
ANEXO I
Representação Gráfica da Rua Vereador Pedro Alexandre Dantas (sem escala)
Do
Rua Luiz Alberto Dantas
Rua Manoel Martiniano Dantas
Rua Vereador Pedro Alexandre Dantas
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Rua Wilson Luiz de Souza