norma nº 1109/2021

23/11/2021 08:42 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1109, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
LEI Nº 1109, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre denominação de Rua Venézio
Cândido de Medeiros, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de RUA VENÉZIO CÂNDIDO DE
MEDEIROS, a artéria que fica localizada transversal a Rua
Ver. França, no conjunto Seu Anísio – Bairro São José, nesta
cidade de Carnaúba dos Dantas, conforme mapa sem escala em
anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo
de até 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação
da referida rua.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Carnaúba dos Dantas/RN, em 18 de novembro de 2021.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:E68554C5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 23/11/2021. Edição 2656
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