| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 950 / 2018 |
| Date | 2018-03-14 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, e dá outras providências. |
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20/05/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/0E222F10/03AGdBq261HzgDZlVrpoNHEoFXhXyS6nQPWERjW1aiuUdqQvv9bJi0bRe_TaUB… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS Nível Médio Graduação10% Especialização10% Mestrado20% Doutorado30% A (1 a 3 anos) 1841,51 R$ 2.025,66 R$ 2.228,23 R$ 2.673,87 R$ 3.208,65 B (4 a 6 anos) 1.896,76 R$ 2.086,43 R$ 2.295,07 R$ 2.754,09 R$ 3.304,91 C (7 a 9 anos) 1.953,66 R$ 2.149,02 R$ 2.363,93 R$ 2.836,71 R$ 3.404,05 D (10 a 12 anos) 2.012,27 R$ 2.213,49 R$ 2.434,84 R$ 2.921,81 R$ 3.506,18 E (13 a 15 anos) 2.072,64 R$ 2.279,90 R$ 2.507,89 R$ 3.009,47 R$ 3.611,36 F (16 a 18 anos) 2.134,81 R$ 2.348,30 R$ 2.583,13 R$ 3.099,75 R$ 3.719,70 G (19 a 21 anos) 2.198,86 R$ 2.418,75 R$ 2.660,62 R$ 3.192,74 R$ 3.831,29 H (22 a 24 anos) 2.264,83 R$ 2.491,31 R$ 2.740,44 R$ 3.288,53 R$ 3.946,23 I (25 a 27 anos) 2.332,77 R$ 2.566,05 R$ 2.822,65 R$ 3.387,18 R$ 4.064,62 J (28 a 30 anos) 2.402,75 R$ 2.643,03 R$ 2.907,33 R$ 3.488,80 R$ 4.186,56 PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DECIDIDO PELO MEC PARA 2018 Piso atual 40 h Piso atual 30 h R$2.455,35 R$ 1.841,51 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 950, DE 14 DE MARÇO DE 2018. LEI Nº 950, DE 14 DE MARÇO DE 2018. Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial de 06,81 % (seis vírgula oitenta e um por cento) aos servidores públicos municipais efetivos, ocupantes do quadro do Magistério Público da Educação, em conformidade com o Piso Nacional de Salário do Magistério, passando os vencimentos a serem de acordo com o descrito no Anexo I da presente Lei. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiros a 02 de janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário. Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de Março de 2018. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANEXO – LEI Nº 950, DE 14 DE MARÇO DE 2018 TABELA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA 2018 Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de Março de 2018. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Juliana de Souza Medeiros Código Identificador:0E222F10 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/03/2018. Edição 1725 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/