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norma nº 950/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 950 / 2018
Date 2018-03-14
EmentaDispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, e dá outras providências.
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20/05/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/0E222F10/03AGdBq261HzgDZlVrpoNHEoFXhXyS6nQPWERjW1aiuUdqQvv9bJi0bRe_TaUB… 1/1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
Nível Médio Graduação10% Especialização10% Mestrado20% Doutorado30%
A (1 a 3 anos) 1841,51 R$ 2.025,66 R$ 2.228,23 R$ 2.673,87 R$ 3.208,65
B (4 a 6 anos) 1.896,76 R$ 2.086,43 R$ 2.295,07 R$ 2.754,09 R$ 3.304,91
C (7 a 9 anos) 1.953,66 R$ 2.149,02 R$ 2.363,93 R$ 2.836,71 R$ 3.404,05
D (10 a 12 anos) 2.012,27 R$ 2.213,49 R$ 2.434,84 R$ 2.921,81 R$ 3.506,18
E (13 a 15 anos) 2.072,64 R$ 2.279,90 R$ 2.507,89 R$ 3.009,47 R$ 3.611,36
F (16 a 18 anos) 2.134,81 R$ 2.348,30 R$ 2.583,13 R$ 3.099,75 R$ 3.719,70
G (19 a 21 anos) 2.198,86 R$ 2.418,75 R$ 2.660,62 R$ 3.192,74 R$ 3.831,29
H (22 a 24 anos) 2.264,83 R$ 2.491,31 R$ 2.740,44 R$ 3.288,53 R$ 3.946,23
I (25 a 27 anos) 2.332,77 R$ 2.566,05 R$ 2.822,65 R$ 3.387,18 R$ 4.064,62
J (28 a 30 anos) 2.402,75 R$ 2.643,03 R$ 2.907,33 R$ 3.488,80 R$ 4.186,56
PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DECIDIDO PELO MEC PARA 2018
Piso atual 40 h Piso atual 30 h
R$2.455,35 R$ 1.841,51
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 950, DE 14 DE MARÇO DE 2018.
LEI Nº 950, DE 14 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional
do magistério público da educação básica, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
FAÇO SABER que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial de 06,81 % (seis vírgula
oitenta e um por cento) aos servidores públicos municipais efetivos,
ocupantes do quadro do Magistério Público da Educação, em
conformidade com o Piso Nacional de Salário do Magistério,
passando os vencimentos a serem de acordo com o descrito no Anexo
I da presente Lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo
seus efeitos financeiros a 02 de janeiro de 2018, revogando-se as
disposições em contrário.
Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de Março de 2018.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO – LEI Nº 950, DE 14 DE MARÇO DE 2018
TABELA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA 2018
Carnaúba dos Dantas/RN, 14 de Março de 2018.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana de Souza Medeiros
Código Identificador:0E222F10
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 15/03/2018. Edição 1725
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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