norma nº 388/1999

EEN
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone (084) 479-2319
CGC 08.088.254/0001-15
LEI Nº 388/99 Carnaúba dos Dantas-RN, 15 de junho de 1999.
NOMEIA DE “JOÃO HENRIQUE DANTAS” O
CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO NO FINAL DA
RUA JOSÉ FERNANDES DANTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica genominado de Conjunto Habitacional “João Henrique Dantas” o conjunto
residencial situado no final da Rua José Fernandes Dantas, recém-construído.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, 15 de junho de 1999.
V la he
PAULO MEDEIROS .
Prefeito Municipal