norma nº 376/1998

Lei nº S7 , de 80 de
punho de 1996
Estabelece QULIvervÊ O
para 08 Jervidores
Municipais |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE É
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
Calc. 08.088.254/0001-15
Lei nº 376 De 30 de junho de 1998.
Dispõe sobre a remuneração dos
servidores ativos do município e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Os servidores públicos da Administração Municipal, perceberão a partir de 1º de
junho de 1998, os valores constantes dos Anexos 1 IL, IIL IV, V e VI, integrantes desta Lei.
Art. 2º. Ficam elevados os proventos relativos a Pensão Especial concedida pelo
município pata R$ 90,00 (noventa Reais).
Ast. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares nas dotações
específicas do orçamento do município, destinados a atender as despesas decorrentes da execução da
presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
financeiros a partir de 1º de junho de 1998. à
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 30 de junho de 1998.
À duti
PAULO MEDEIROS
Prefeito
RUA JUVENAL LAMARTINE, 200 - &P (084) 479-2319
59374-000 - CARNAÚBA DOS DANTAS-RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUÚBA DOS DANTAS
Ccac 08088.254/0001-15
ANEXO I
GRUPO BÁSICO ; Escolaridade Informal
CARGA HORÁRIA : 20 (vinte) horas semanais
INTEGRANTES : 3; Auxiliar de Serviços Gerais - AS.G.
E Gari
Vigilante
Coveiro
Auxiliar de Manutenção
ESCOLARIDADE PADRÃO EEE
Alfabetizado A-20 65,00 68,25 75,25 79,0)
B-20 | 6663 | 699 80,99
1º Grau Completo 7530 | 7906. | são! |
D-20 81,03 85,08
ESCOLARIDADE
Alfabetizado
1º Grau Completo 96,85
[Cru 9927 4]
Escolaridade a nível de 1º grau menor com qualificação profissional
gr q ç
GRUPO OPERACIONAL:
CARGA HORÁRIA : 20 (vinte) horas semanais
INTEGRANTES : : Tratorista
Motorista
Pedreiro
MOTORISTA - TRATORISTA
o NÍVEIS
ESCOLARIDADE [1 [Ju Tml
92,86
Alfabetizado
99,98
alfabetizado
C-20
1º Grau Completo D-20 80,25
2º Grau | E20 |
RUA JUVENAL LAMARTINE, 200 - E (084) 479-2319
59374-000 - CARNAÚBA DOS DANTAS-RN
2º Grau
Superior
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
COC. 08088.254/0001-15
PADRÃO I
102,39 1289 | 11854 |
1º Grau Menor — HE 104,95 1571 | 121,50. |
H-20 gar (onss | | 10758 | [a [ut | zo! À
[Egeu Compito [tão —
GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO: Escolaridade formal com 1º grau completo
CARGA HORÁRIA : 20 (vinte) horas semanais
INTEGRANTES : :
Fiscal de Obras
Telefonista
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Administração Escolar — AME.
FISCAL DE OBRAS
ESCOLARIDADE
1º Grau 102,39 107,51
104,95 110,20
107,58 112,67
RUA JUVENAL LAMAR TINE, 200 - EF (084) 479-2319
59374-000 - CARNAÚBA DOS DANTAS-RN
ESTADO DO RI” GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNiCIPA E CARNAÚBA LS DANTAS
caco 1254/0001-15
GRU O TÉCNICO DE/E NÍVEL MÉDIO: Formação ou qualificação a nível de 2º grau e/ou superior
20 (vinte) horas semanais
TER Ê Agente Administrativo
: Recepcionista
Operador de Micro
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Agricola
Fa
[RR COLARIDADE | ARIDADE PADRÃO HI Iv V:
[RR COLARIDADE | Médio A-20 o ,00 = E 71,18 81,04 85,09
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO
NÍVEIS
ESCOLARIDADE PADRÃO I DOT Iv v
[NívelMédo | Ao 76,20 8001 | sao 882. | 9262
ECNICO AGRÍCOLA
RUA JUVENAL LAMARTINE, 200 - E (084) 479-2319
59374-000 - CARNAÚBA DOS DANTAS-RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CQC 08088 254/0001-15
o NÍVEIS
ESCOLARIDADE PADRÃO I IH DI IV
H-20 108,34 113,76 119,45 125,42
120 1105 | 116,60 122,43 128,55
GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR: Qualificação de nível superior
CARGA HORÁRIA $ 20 (vinte) horas semanais
Assistente Social
[Enfermeiro TT] voo
V-20
Farm. /Bioquímico V-20
Psicólogo
DMINISTRADOR:.
NÍVEIS
Cu pvp vo
ANEXO II
—m 001
RUA JUVENAL LAMARTINE, 200 - & (084) 479-2319
59374-000 - CARNAÚBA DOS D/ “TAS-RN
ESTADO DO RI” 3RANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL VE CARNAUBA DOS DANTAS
CGC 08088254/0001-15
GRUPO co : Escolaridade Informal
CARGA HORÁRIA : 30 (trinta) horas semanais
INTEGRANTES : E Auxiliar de Serviços Gerais - AS.G.
; Gari
Vigilante
Coveiro
Auxiliar de Manutenção
AUX: DE SERV, GERAIS = GARI= VIGILANTE » SERV: DEREDRRIRO + COVEIRO COVEIRO
ii
iram 52
- CAURILIAR DE MANUTENÇÃ
NÍVEIS
ESCOLARIDADE [ovo
B-30 113,76 DONT MEET E OE
C-30 116,61
141,8) 148,89 *
2º Grau 128,62
SRUPO OPERACIONAL: Escolaridade a nível de 1º grau menor com qualificação profissional
CARGA HORÁRIA 30 (trinta) horas semanais
INTEGRANTES : ? Tratorista
ê Motorista
Pedreiro
ESCOLARIDADE eee Mm
[ET 114,57 120,30 126,32
[1ºGrauMenor | 117,43 123,30 129,47
piora Completo pleto | E30 | 12037 126,39 13271
[2ºGrau
RUA JUVENAL LAMARTINE, 200 - &P (084) 479-2319
59374-000 - CARNAÚBA DOS DANTAS-RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS
CGC 08088 254/0001-15
= NÍVEIS
o I H
7 Alfabetizado 146,26 153,
' 1º Grau Menor 149,92 157,42
1º Grau Completo 153,66 161,34
º 2º Grau 157,50 165,38
GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO: Escolaridade formal com 1º grau completo
. CARGA HORÁRIA : 30 (trinta) horas semanais
— INTEGRANTES : Fiscal de Obras
Ê Telefonista
Auxiliar Administrativo '
Auxiliar de Administração Escolar — AME.
ESCOLARIDADE
A | 161,25 | 16931 | 17798 |
| 17355 | 18223 |
ESCOLARIDAD vV
1º Grau 112,87 118,51
= 2º Grau OF 115,69 121,47
Superior 107,57 118,59 124,52
ESCOLARIDADE
1º Grau
2º Grau
Superior
GRUPO TÉCNICO DE/E NÍVEL MÉDIO: Formação ou qualificação a nivel de 2º grau e/ou superior
RUA JUVENAL LAMARTINE, 200 - EP (084) 479-2319
59374-000 - CARNAÚBA DOS DANTAS-RN
E)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CGC 08088254/0001-15
E 30 (trinta) horas semanais
Agente Administrativo
: Recepcionista
Operador de Micro
Auxiliar de Enfermagem
* Técnico Agrícola
CARGA HORÁRIA
INTEGRANTES :
EE CENTE ADMINIETRÁTIVO = OPERADOR DE MICK
PADRÃO | 1º. HO lo m [ w
|2ºGu | ex 121,88 127,98 | 13438 |
D-30 124,93 | 13108 | 13793
ESCOLARIDADE
ESCOLARIDADE PADRÃO E EEE
Nível Médio A-30 105,00 110,25 115,76 127,63
ATENDENTE DE CONSUL
NÍVEIS
ESCOLARIDADE PADRÃO | 1 [ mn |] ur
[NívelMédo | A30 | 10888 | 11432 | 12004 | 12604 | 13234 |]
RUA JuvenaL LAMARTINE, 200 - FP (084) 4779-2319
59374-000 - CARNAÚBA DOS DANTAS-RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CGC 08088 254/0001-15
, NÍVEIS
ESCOLARID. PADRÃO I pol mm
Superior 166,57 174,90 183,65
GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR: Qualificação de nivel superior
CARGA HORÁRIA : 30 (trinta) horas semanais
e . NÍVEIS
ESCOLARIDADE | PADRÃO É: á e
Assistente Social
[Enfermeiro
Psicólogo
583,08
ANEXO HI
RUA JUVENAL LAMAR TINE, 200 - E (084) 479-2319
59374-000 - CARNAÚBA DOS DANTAS-RN
Ego)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS
CGC 08088254/0001-15
: Escolaridade Informal
CARGA HORÁRIA : 40 (quarenta) horas semanais
INTEGRANTES : Auxiliar de Serviços Gerais - A S.G.
Gar
Vigilante
Coveiro
Auxiliar de Manutenção
eo
À
| . UX.DE SER:
|
1]
: ESCOLARIDADE HI
O Alfabetizado A-40 150,51 158,04
| [1º GrauMenor | po 154,27 161,98
| 1º Grau Completo | 15059 | 15812 166,03
| 162,07
|
ESCOLARIDADE
Alfabetizado
[om | w
159,26 167,22 175,59 184,36
163,25 171,40 179,97 188,98
155,47
[1ºGreu Completo | D40 | 15936 | 16732 175,68 184,47 193,69
163,33
[oÃo) A Escolaridade a nível de 1º grau menor com qualificação profissional
CARGA HORÁRIA ê 40 (quarenta) horas semanais
- INTEGRANTES : Ê Tratorista
Motorista
| E Fedreiro
|
[um |
Alfabetizado 185,67
181,27 190,34
1º Grau Completo 185,80 195,09
199,95
RUA JUVENAL LAMARTINE, 200 - EF (084) 479-2319
59374-000 - CARNAÚBA DOS DANTAS-RN
IJI
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS
Ccac 08088 254/0001-15
| ESCOLARIDADE |
237,04
[isGrauMenor — | Go | 19989 | 20988 |
1 2º Grau
GRUPO OPERACIONAL ADMINISTRATIVO: Escolaridade formal com 1º grau completo
4 o CARGA HORÁRIA : 40 (quarenta) horas semanais
' INTEGRANTES : Fiscal de Obras
H Telefonista
j [o : Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Administração Escolar — AAE.
! , NÍVEIS
o O +
195,01 204,76 225,15 237,04
199,89 209,88 231,39
204,88 215,13 225,89 23719 | 24905 |
EEduarta go do Crato ra
ESCOLARIDADE
.
or
ESCOLARIDADE Iv
163,04
1º Grau —
175,48
2º Grau
GRUPO TÉCNICO DE/E NÍVEL MÉDIO: Formação ou qualificação a nível de 2º grau e/ou superior
RUA JUVENAL LAMARTINE, 200 - (084) 4779-2319
59374-000 - CARNAÚBA DOS DANTAS-RN
12
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CaC 08088 254/0001-15
CARGA HORÁRIA : 40 (quarenta) horas semanais
E Agente Administrativo
Recepcionista
Operador de Micro
Auxiliar de Enfermagem
Técnico Agricola
AGENTE ADMINISTRATIVO = OPERADOR DE MICRO |
es a
170,64 179,17 188,13 197,54
174,90
ESCOLARIDADE
ETR
I HI
| 140,84 TIA 88 155,27
144,36 151,58 159,16
UX: DE ENFERMAGEM = SEC. ESCOLAR AUX. D
NiveIs
ESCOLARIDADE | PADRÃO I
[NívelMédio | A40 140,01 E 01 rr 35 162,07. o E
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO TT
NÍVEIS
ESCOLARIDADE PADRÃO I pol HI IV v
Nível Médio A-40 144,45 151,67 159,25 167,21 175,57
CO TÉCNICO AGRÍCOLA
RUA JUVENAL LAMARTINE, 200 - E (084) 479-2319
59374-000 - CARNAÚBA DOS DANTAS-RN
ESTADO DO RIO GRAN DE DO NORTE
CARNAÚBA DOS DANTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOO 08088.254/0001-15
Qualificação de nivel superior
UPERIOR
as semanais
ao (quarenta) hor:
GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL 8
E ESQ mm go
LAMARTINE, 200 - É (084) 479-2319
ANTAS-RN
RUA JUVENAL Z
59374-000 - CARNAÚBA DOS D.
14
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS
CGC. 08.088254/0001-15
ANEXO IV
ESPECIFICAÇÃO DOS SALÁRIOS DO GRUPO QUE COMPÕEM O MAGISTÉRIO
GRUPO DO MAGISTÉRIO: Escolaridade a nível de 1º grau completo sem qualificação profissional
CARGA HORÁRIA ; 20 (vinte) horas semanais
INTEGRANTES : Professor em Extinção
NÍVEIS
ESCOLARIDADE CLASSE e: I HI | IV
Nível Médio 72,19 75,80 79,41 83,02
RUP: (62! : Escolaridade a nível de 2º grau completo com qualificação profissional
CARGA HORÁRIA q 20 (vinte) horas semanais
INTEGRANTES : Professor Polivalente
PROFESSOR POLIVALENTE:
[4 [om [ow [vil
[Magistério | pio | [| 10534 | 110,36 | 11537 | 12039 |
Licenciatura Curta [| 1588 | 12140 | 12692 | 13244 |
Licenciatura Plena
| 149,99 | 156,51 |
161,52 168,54
Mestrado
Doutorado
Especialização | P4zo |
o GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR: Qualificação de nível superior
CARGA HORÁRIA : 20 (vinte) horas semanais
VEIS
[ ESCOLARIDADE | PADRÃO | 1 | H [mo [wo | ovl
SP3-20 33802 | 354,92 366,21 388,72 405,62
ANEXO V
RUA JUVENAL LAMAR TINE, 200 - E (084) 479-2319
59374-000 - CARNAÚBA DOS DANTAS-RN
pers
E mo rio
"
FRA Que
=
upa
clscsstcaõe::
Aicidãs:
DO O
da
«O
Nata
ETTA
Nas
ai
4 ater
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
Cac. 08.088 254/0001-15
ESPECIFICAÇÃO DOS SALÁRIOS DO GRUPO QUE COMPÕEM O MAGISTÉRIO
GRUPO DO MAGISTÉRIO: Escolaridade a nível de 1º grau completo sem qualificação profissional
CARGA HORÁRIA Ê 30 (trinta) horas semanais
INTEGRANTES :
Professor em Extinção
PROFESSOR EM EXTINÇÃO. |
N VE
Pr EECOLARIDADE CLASSE | as so DO mA IV
Nível [NivelMédio A-30 108,6: 119,12 124,54 ei ER)
GRUPO DO MAGISTÉRIO: Escolaridade a nível de 2º grau completo com qualificação profissional
CARGA HORÁRIA : 30 (trinta) horas semanais
INTEGRANTES : Professor Polivalente
" ESCOLARIDADE
157,84
Licenciatura Curta e 63
Licenciatura Plena [8940 | 40
Especialização
GRUPO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR: Qualificação de nível superior
CARGA HORÁRIA : 30 (trinta) horas semanais
COCESPECIALISTA EM EDUCA
Nível Superior
ANEXO VI
RUA JUVENAL LAMARTINE, 200 - E (084) 479-2319
59374-000 - CARNAÚBA DOS DANTAS-RN