norma nº 347/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
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LEI Nº 347. EM, O4 DE ABRIL DE 1997.
INCLUI “HISTÓRIA DE CARNAÚBA DOS DANTAS"
NO PROGRAMA DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO '
ENSINO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL Di CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso
de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que preve (o) Arte
109, da:Lei Organica Municipal;
FAÇO SABER que o Poder Legislativo de Carnaúba dos Dan-
tas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica incluído "HISTÓRIA DE CARNAÚBA DOS DAN-
TAS", no programa de disciplina de HISTÓRIA, do currículo da Rede Munici-
pal de Ensino do município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor . na data de sua publi-
cação, com efeitos a partir do ano letivo de 1998.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 04
abril de 1997.
PAULO MEDEIROS
PREFEITO MUNICIPAL
(CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )