norma nº 953/2018

20/05/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 953, DE 22 DE MARÇO DE 2018.
LEI Nº 953, DE 22 DE MARÇO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a
Associação de Desenvolvimento Cultural Dom José
Adelino Dantas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, no
uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Convênio com a
entidade não-governamental, ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOM JOSÉ ADELINO
DANTAS, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro à Rua
Solon José Dantas, 173, Carnaúba dos Dantas/RN, CEP 59374-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 29.620.103/0001-36, cujo objeto é a ação
conjunta entre o Município e a Entidade no fomento e difusão da
política cultural do Município, sobretudo em ações culturais e
turísticas no “Monte do Galo”, conhecido local de turismo regional,
sediado no Bairro Dom José Adelino Dantas, neste Município.
Art. 2° – Para a execução deste Convênio, destinar-se-ão recursos
na ordem de até R$ 10.000,00 (Dez mil reais), a serem aplicados de
conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante do
Convênio a ser celebrado.
Art. 3° - O convênio autorizado por esta Lei entrará em vigor no
exercício de 2018.
Art. 4° – Esta Lei poderá ser regulamentada por ato próprio do Poder
Executivo, se porventura necessário.
Art. 5° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba dos Dantas/RN, 22 de Março de 2018.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana de Souza Medeiros
Código Identificador:F0F7F201
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 23/03/2018. Edição 1731
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