| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 348 / 1997 |
| Date | 1997-04-24 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 750 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) 431-2144 - Ramal 23 coc(MF) 08.088.254/0001 - 15 LEI Nº 348, kM, 24 DE ABRIL Dk 1997. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições constitucionais; FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sancio no a seguinte Lei; Art. 1º — Fica reconhecida como de Utilidade Pública a "FUNDAÇÃO SERIDO!, localizado no Municipio de Carnaúba dos Dantas/RN. Art. 2º — Esta vei entra em vigor na data de sua publi- cação, revogaias as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 24 de abril de 1997. tl É PAULO MEDEIROS PREFEITO MUNICIPAL (CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )