norma nº 349/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC (MF) 08.088.254,0001-15
LEI Nº 349. EM, 02 DE MAIO DE 1997,
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTI-
DADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de
suas atribuições constitucionais;
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprfvou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art, 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSO-!
CIAÇÃO DOS MORADORES DE CARNAÚBA DOS DANTAS, localizada no Município de
Carnaúba dos Dantas/BN.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 02 de maio de
//277km
c
PAULO MEDEIROS +
PREFEITO MUNICIPAL
1997.
A
(Carnaúba dos Dantas - Terra da Música)