norma nº 350/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC (MF) 08.088.254,0001-15
LEI Nº 350, Ex, 02 DE MAIO DE 1997.
DISPÕE SOBRE A DENONINAÇÃO DE LOGRADOU-
RO k DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PkuPaITO MUNICIPAL Db CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de
suas atribuições constituci onais;
FAÇO SABER que O Poder Legislativo aprovou e eu sanciono
a seguinte LEI:
º Arte 1º - Fica denominada a RUA CÔNEGO DECCLIVES, a via
pública que tem início no final da Rua 13 de maio e que segue em senti-
do horizontal.
Parágrafo Único - Fica estabelecido o prazo de 60 (ses-
senta) dias para que o Poder Executivo efetue a colocação da placa de
identificação da referida rua.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
de ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Kunicipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Q de
maio de 1997.
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PREFEITO
(Carnaúba dos Dantas - Terra da Música)
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