norma nº 358/1997

Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS
LEI No 358, DE 06 DE AGOSTO DE 1997.
Autoriza abertura de Crédito Su
plementar para o fim que especi
fica e dá outras providências.
O PRETEITO MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, uso
de suas atribuições legais, e de conformidade com o Art 43, da lei
4.320/654, combinado com Inciso Vaz Art; ?, da Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que 5 Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte lei:
Art. lo Fica o Poder Ixecutivo Municipal, autorizado
a abrit Crédito Suplementar no valor de R$ 108.300,00 (cento e oito
mil e trezentos reais), destinado a reforço das dotações orçaments
rias abaixo especificadas:
02.02 - GABINETE DO PREFEITO
03070202003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
2490.3 Outros Serviços de Terceiros P.Juridica.R$ 1.500,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DF ADMINISTRAÇÃO
03070212011 Manutenção da Sec de Administração
32190.11 Vencimentos e Vantagens [XD 6 eo cares se «RF 4.000,00
3490.36 Outros Serviços de Terceiros P.riísica.. R$ 2.000,00
3490.39 Outros Serviços de lerceiros - P.Juridica.R$ 2.000,00
05221342013 - Manutenção dos Serviços Telefônicos
3190.16 Outras pespesas VAU VAVO VS spas a gs san sd M$ R00,00
3490.39 Outros Serviços de lerceiros P.Juridica.R$ 2.000,00
15824922015 Contribuições ao INSS e FGTS
3190.9?2 Despesas de Exercicios Anteriores... .R$ 20.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03080322019 Manutenção dos Serviços Fazendários
24190.11 Vencimentos e Vantagens [IxaS..ccccerrcs «R$ 2.000,00
2490,39 Outros Serviços de leroniraos P .dur dica, R$ 2.000,00
02.06 SECRETARIA MUNTCIPAL DF EDUCAÇÃO
08411992021 Manutenção da Educação Prá-Escolar
2190.11 vencimentos e Vantagens Dixas. cce R$ 5.000,00 «
0842 1882022 Mauutodo Losino Fundamantal Regular
2190.11 Vencimentos a Vantagens Iixas PLeGIvIl. R$ 12.000,00.
3490.3230 Material da Consimo....ccccc. é a ' R$ 8.000,09
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDI
13754282026 Manutenção do Fundo Mun. de Saúde
2190.11 sncimentos e Vantagens Dover rr R$
190.14 Didrias PalDtyY Vas mom encena a o ccaiês
2190. 16 Outras Despesas Variáveis... R$
3490.39 Oulros Servigos de Terceiros P.Juriídica.R$
“090,00
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000,00
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02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITARIA
15814862028 - Manutenção da Sec de Ação Comunitária
2190,11 Vencimentos e Vantagens CixaS ces ss caras R$ 3.000,09 *
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10573161026 - Construção e Melhoria de Moradias Urbanas
4590.51 Obras e Instalações. ...... erre ros R$ 10.000,00
10583232034 - Manut e Funcionamento da Secretaria
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas....cccc R$ 2.000,00
3490.36 Outros Serviços de lerceiros - PiFisica..:R$ 10.000,09
3490,.39 Outros Serviços de Terceiros - P.Juridica.R$ 5.000,00
TOTAL. ...........R$ 108.300,00
Art, 2Zo Constitui fonte de recursos para fazer so
disposto no artigo anterior, o excesso de arrecadação verificado no
periodo de janeiro a junho de 1997, e a anulação parcial de dotações
constantes do Orçamento em curso, de conformidade com Art. 43, Inci
sos II e III, da lei no 4.320/64.
Art. 30 Esta Jei entra em vigor na data de sua pub7i
cação, revôógadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnanba dos Dantas/RN, 06 de
agosto de 1997,
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PAULO MEDEIROS ,
Prefeito -