norma nº 360/1997

N
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone: (084) 479-2320
CGC (MF) 08.088.254/0001-15
CD TT —"m
LEI Nº 360,
[E
» 1) DE SETEMBRO DE 1997.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
EARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARRAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas
atribuições legais, e de conformidade com o Arte 43, da Lei 4.320/64, com
binado som o Inciso V, Art, 82, da Lei Organica Municipal,
FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a se
guinte LEI: -
Art. 1º —- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
Crédito Suplementar no valor de R$ 77.760,00 (SETENTA E SETE MIL, SETECEN-
TOS E SESSENTA REAIS), destinado a reforço das dotações orçamentárias abai
Xo especificadas:
02.02 - GABINETE DO PREFEITO
03070202003- MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3490.30- Material de Consumo. ...ccseresicscerererso cosrese R$ 3.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
041811112010 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
3490.30 —- Material de Consumo corececereresecsserenscessos R$ 2.000,00
3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ... R$ 1.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
15824952017 - PAGAMENTO DE PENSÕES
319).03 - Pensões corceneeceneeneorenananeesarscecsrrrsero R$ 160,00
15840212018 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP
31942.10 — Qutros benefícios de Natureza Social eccorsersso R$ 1.600,00
02.05 - SECREPARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03080322019 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
3490.30 - Material de Consumo corencrcercaseosccessossessss R$ 400,00
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08411902021 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
3190.16 - Outras Despesas Variáveis .ecccseserrerereesiaso R$ 1.000,00
08421882023 -— MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
3190.16 - Outras Despesas VarláveiO cssscressesassssse case R$ 1.000,00
3490.30 - Material de Consumo cocereenocaserenenssereraaes R$14, 300,00
3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ....R$ 1.500,00
3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . R$ 800,00
08421881012 -— REEQUIPAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO
4590.52 - Equipamentos e Material Permanente
pe een a e OVA
coccccscosss BR$2
(Carnaúba dos Dantas - Terra da Música)
«000,00 E:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 . Fone: (084) 479-2320
CGC (MF) 08.088.254/0001-15
DDD
02.07 - SECRETARIA NUNICIPAL DE SAÚDE
13754282026 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física... R$ 10.000,00
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10583232032 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .. R$ 12.000,00
TOTAL. .ccererersecerese R$ 77.160,00
Arte 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao disposto m
no artigo anterior, o excesso de arrecadação verificado no período de janeiro
a agosto de 1997, e a anulação parcial de dotações constantes do Orçamento em
Surso, de conformidade com o Art. 43, Inoisos II é III, da Lei 4.320/64,
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 11 de setembro de
PAULO MEDEIROS
PREFEITO
1997.
(Carnaúba dos Dantas - Terra da Música)