norma nº 363/1997

ESTADO DO filo GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone: (084) 479-2320
CGC (MF) 08.088.254/0001-15
DO [>>>
LEI Nº 363. EM, 06 DE NOVEMBRO DE 1997,
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O
| SUB ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
x
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RX, no uso de
suas atribuições legais, e de conformidade com o Art. 43, da Lei 4.320/64 ,
combinado com o inciso V, Art. 82, da Lei' Organica Municipal,
FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica 6 Poder Executivo Municipal, autorizado a
e) abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 93.050,00 (noventa e tres mil e cin-
quenta reais) destinado a reforço das dotações orçamentárias abaixo eapecifi-
cadas:
01001 - CÂMARA MUNICIPALL
1010012001 - Hanutenção da Camara Municipal
3190,14 - Dinrias Pessoal Civil . 2. 2... cover. . R$ 2.000,00
3490.30 - Material de Consumo coco cc sro a su... R$ 1.500,00
390039 - Qutros Serviços de Terceiros-P.Jurídica . 1... R$ 2.000,00
4590052 — Equipamentos e Material Permanente ... vu. o R$ 1.500,00
| oz02, GABINETE DO PREFEITO
| 3070202003 -. Manutenção do Gabinete do Prefeito
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas » «cv... ces. R$ 2.000,00 !
02,04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03070212011 Manutenção da Secretaria de Administração
3490092 - Despesas de Exercicios Anteriores . 0. 4 “o. R$ 40050,00
15824922015 — Contribuições ao INSS » FGTS '
[a 3190.92 . Despesas de Exercícios Anteriores . .....c. R$ 10.000,00
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03080322019 Manutenção dos Serviços Fazendários
3190.11 —- Vencimentos e Vantagens Fixas «cc. vcric. R$ 2.000,00
02,06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08411902021 -. Manutenção da Educação Pré-Escolar
3190,11 - Vencimentos e Vantagens Fixas . «...ccvccis R$ 4000 ,00
08421887023 .. Manutenção do Ensino Fundamental Regular
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas . ....cccas R$ 10.000,00
3490.39 - Material de Consumo . Cosas asa cs cas... R$ 6.000,00
02.07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SESRALANIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13754282026 -. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....c.ccccos R$ 6.000,00
3190,14 - Diárias Pessoal Civil Ls. ceccc creo Rê 2.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis... ccsccecas ES 2.900,00
3490.30 -. Material de Consumo . «cc cacus o o o“ R$ 20.000,00
3490.36 - Cutros Serviços de Terceiros - Pessoa. Písica . . R$ 6.000,00
-———>—— ND
(Carnaúba dos Dantas - Terra da Música)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lomortine, 200 - Fone: (084) 479-2320
CGC (MF) 08.088.254/0001-15
02,08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
15814862028 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas . « » vs cce. . Rê 2.000,00
02,09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10583232032 .. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas . . «cow «R$ 2.000,00
349030 - Material de Consumo, +. .crcrccracco R$ 2.000,00
3490036 - Outros Serviços de Terceiros P. Física e + « R$ 4.000,00
3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - P, Jurídica ...R$ 3900 ,00
o TOTAL & é à. R$ 93.050,00
àrte 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao dis-
posto no artigo anterior o excesso de arrecadação verificado no período ds
janeiro a agosto de 1997, e a anulação parcial de dotações constantes do
Oraçmento em curso, de conformidade com o Artigo 43, Incisos II e III, da
Lei nº 4.320/64,
Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação ;
revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 06 de novem
bro de 1997.
A 7 pm; J9
PAULO MEDEIROS
o PREFEITO
/
E O
(Carnaúba dos Dantas - Terra da Música)