norma nº 364/1997

Ns
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone: (084) 479-2320
CGC (MF) 08.088.254/0001-15
LEI Nº 364. EM, O4 de dezembro de 1997,
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA
O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDEN-
CIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de
suas atribuições legais, e de conformidade com o Art. 43, da Lei 4.320/54 ,
combinado com o inciso V, Art. 82, da Lei Organica Municipal,
FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sancicno a
seguinte LEIS
Arte 1º - Fica O poder Executivo Municipal , autorizado a
abrir Credito Suplementar no valor de R$ 122.300,00 (cento e vinte e dois "
mil o trezentos reais), destinado à reforço das dotações orçamentárias abai-
xo enpecificadas:
02,02 — GABINETE DO PREFEITO
03070202003 — MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3490,30 - Material de Consumo . . ..ccceccaccu. R$ 1.200,00
02.03 -— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
030R0432009 - Contribuição a AMSO
3412,41 - Contribuições » » «sacra cova. R$ 1.000,00
04181112010 - Manutenção dos Serviços Agropecuários
3490,39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica . +. R$ 1C0,00
ii SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03070212011 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..cccvv. R$ 5. 000,00
349030 - Material de Consumo . . «cc crase so R$ 1.000,00
3490.39 — Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica + . + R$ 1.500,00
15824922015 — Contrições ao INSS e FGTS
3190,13 - Obrigações Patronais caca crccccro R$ 30900,00
3190,92 — Despesas de Exercícios Anteriores +. «cv cc. R$ 12.000,00
15824952017 - Pagamento de Pensões
3190408 - PORSÕOS é cs ERES NGEUS ME R$ 500,00
15840212018 - Contribuições ao PASEP
3190,10 — Outros Benefícios de Natureza Social. « « « «o R$ 2.000,00
02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03080322019 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas + + «cv ce R$ 3.000,00
3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica . . . R$ 1.600,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0841190202] - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
3190,11 - Vencimentos e Vantagens Fixas +. «ca cc. R$ 5.000,00
3190.16 —- Outras Despesas Variáveis . . «cc cc cv. R$ 200,00
3490,30 - Material de Consumo . +... «cc cce... R$ 5.000,00
(Carnaúba dos Dantas - Terra da Música)
Paio tp A ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 - Rua Juvenal Lamartine, 200 . Fone: (084) 479-2320
CGC (MF) 08.088.254/0001-15
08421882023 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
3190,11 - Vencimentos e Vantagens Fixas » . «vc «+ «+ R$ 15.000,00
3190.16 - Outras Despesas Variáveis + « cv vera cw R$ 500,00
3490,30 - Material de Consumo + . «cc cc cc ces. 1 R$ 10,000,00
3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física . » « « « R$ 2,000,00
3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica . . . « R$ 1,200,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13754282026 —- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3190,11 - Vencimentos e Vantagens Fixas + «cv cu.
2.06 + R$ 7.000,00
3190.16 — Outras Despesas Variáveis . «sc cc vc. «+ « R$ 3.000,00
3290.30 - Material de Consumo « coco veces. R$ Te000,00
3490.36 - Outros Serviços de Terceires - P.Física « « «e « R$ 7.000,00
349039 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica . . . + R$ 2.000,00
02,08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA
15814862028 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA
3190,11 - Vencimentos e Vantagens Fixas « «cc uv voo. R$ 3. 000,0
3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - PaJurídica « « +» R$ 500,00
15814862030 - Contribuição a ADCCD ..ccccceco o. R$
341941 - Contribuições +» . cc cc carrasco ruas + + R$ 25000,00
02,09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10573161026 - CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE MORADIAS URBANAS
4590,51 —- Obras e Instalações +. . cc ccr cursa co
10583232032 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas . . « cv. + «o R$ 3.000,00
3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física . . . .« . R$ 6.000,00
3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica . « « « R$ 7.000,00
TOTAL
«+ R$ 4,000,00
R$ 122.300,00
cenecontaccr nesse nas
trt. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao dispos
to no artigo anterior, o excesso de arrecadação verificado no período de ja-
neiro a agosto de 1997, e a anulação parcial de dotações constantes do Orça-
mento em curso, de conformidade com o Arto 43, Incisos II e III, da Lei nº
4.320/64,
árto 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
1
revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 04 de dezembro
Vuc
PAULO MEDEIROS :
PREFEITO MUNICIPAL
de 1997.
A
(Carnaúba dos Dantas - Terra da Música)
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