norma nº 365/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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| LEI Nº 365, EM, O4 DE DEZEMBRO DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAÇÃO
DO TRATOR FORD, PARA O FIM QUE ESPECI-
FICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de
FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou o eu sanciono a
seguinte LEI:
árto 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a alienar (o)
TRATOR FORD, 6610 ano 1986, cor azul tração 4x4.
Arte 2º — O bem que trata a presente alienção estã avaliado
em R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).
Arte 3º — Os recursos decorrentes da presente alienação se-
rao utilizados na contrapartida da aquisição de um novo TRATOR, financia
do pelo BANCO DO BRASIL S/A - FINAME,
Art. 4º - Esta Loj entra em vigor na data de sua publica-
$gao, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 04 de de-
zembro de 1997,
4 e QUE
PAULO MEDEIROS -
suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Orgânica Nunicipal;
PREFEITO
(Carnaúba dos Dantas - Terra da Música)