norma nº 342/1996

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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CGC. 08.088.254/0001 - 15
Lei nº 342. Em, 30 de agosto de 1996.
Reconhece de Utilidade Pública a
Entidade que especifica e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, no uso de suas
atribuições constitucionais;
õ FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono &
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como Utilidade Pública a FUNCEDD -
Fundação Cultural e Educativa “Donatilla Dantas”, em Carnaúba dos Dantas-RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 30 de agosto de
1996. ,