norma nº 344/1996

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“micas e seus desdobramentos discriminados por funções, programas e sub-
Estado do Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS
LEI No 344, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996.
Estisa a receita e fixa a despesa do Kanicípio
de Carnatba dos Dantas-RK, para o exercicio
de 1997, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas a-
tribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, apro-
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo lo - O Orçamento Geral do Município de Carnaúba dos Dantas-
RN, para o exercício financeiro de 1997, estima a receita e fixa a despesa !
em R$ 1.350.000,00 (hum milhão trezentos e cinquenta mil reais), na forma
da PORTARIA- SOF No 8, de 04 de fevereiro de 1985, da PORTARIA MINISTERIAL
No 2, deY22 de julho de 1994, e das demais normas de Direito Financeiro,
estabelecido na Lei no 4.320/64.
Art. 20 - A receira será realizada com o produto que for arrecada
do na forma da Adendo III, PORTARIA SOF No 8, de 04/02/85, e das especifi
cações constantes no Anexo 2, da Lei no 4.320/64.
RECEITAS CORRENTES R$ 1.130.000,00
Receita Tributária R$ 79.000,00
Receitas de Contribuições R$ 5.000,00
Receita Patrimonial R$ 7.000,00
Receitas de Serviços R$ 3.000,00
Transferências Correntes R$ 1.017.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 19.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 220.000,00
OPERAÇÕES DE CREDITO R$ 50.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS R$ 10.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL R$ 150.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 10.000,00
a TOTAL DA RECEITA R$ 1.350.000,00
Art. 30 - A despesa será realizada segundo as categorias econo-
programas, projetos e atividades, para cada Unidade Orçamentária a se-
guir discriminados:
POR CATEGORIA ECONOMICA
DESPESAS CORRENTES R$ 897.366,00
Pessoal e Encargos Sociais é R$ 436.677,00
Juros e Encargos da Divida Interna R$ 6.000,00
Outras Despesas Correntes R$ 454.689,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 452.634,00
Investimentos R$ 441.086,00
Inversões Financeiras R$ 4.000,00
Amortização da Divida Interna R$ 7.548,00
TOTAL DA DESPESA R$ 1.350.000,00
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POR FUNÇÕES
01 - Legislativa R$
03 - Administração e Planejamento R$
04 - agricultura R$
05 - Comunicações R$
08 Cducação e Cultura R$
10 - Habitação e Urbanismo R$
I3 - Saúde e Saneamento R$
IS: Assistência e Previdência R$
16 - Transporte R$
TOTAL DA DESPESA R$ 1
POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
;
0101 CAMARA MUNICIPAL R$
0202 GABINETE DO PREFEITO R$
0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ap D2NOMICO R$
0204 SECRETARIA DE MUN DE ADMINISTRAÇÃO R$
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS R$
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO €
CUL TURA R$
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITA
RIA R$
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI
GOS URBANOS R$
TOTAL DA DESPESA R$ 1
Artigo 40 - Fica o Poder Executivo autorizado a:
1 abrir créditos suplementares até o li
7 cento) da spesa fixada nesta Lei, de conformidade
so 1, da Lei no 4.5320/64;
Artito So Esta Lei entrará em vigor a partir de
97
Artigo ba Revogam-se as disposições em contrári
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos
1996.
VALDENOR EUCLIDES DE ARAUJO
Prefeito
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