norma nº 326/1995

Dé
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 —- Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC (MF) 08.088.254,0001-15
ii eee Se
LEI Nº 326. EX 31 DE MAIO DE 1995
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º - Os servidores públicos da Administraçao Kunici-
pal, perceberao a partir de 1º de maio de 1995, os valores constantes *
dos Anexos 1, II, III e IV , integrantes desta Lei,
Art. 2º - Ficam elevados os proventos relativos a pensas
especial concedida pelo Município para R$ 70,78 (SETENTA REAIS E SETEN-
TA E OITO CENTAVOS).
Arte 3º - Fica o Poder Executive qutorizado a abrir Cré-
ditos Suplementares, nas dotações específicas do Orçamento Municipal
destinados a atender as despesas Esernenii da execução da presente
Leis
Arte 4º - Esta “ei entra em vigor na data de sua publica-
ção, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de maio de 1995.
Arte 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeiturá Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 31 de
maio de 1995.
VALDEN
(Carnaúba dos Dantas - Terra da Música)
E
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC IMF) 08.088.254,0001-15
PODER EXECUTIVO - ANEXO I
TABELA 1 = PESSOAL ESTATUTÁRIO
CARGOS EFETIVOS
2. FUNÇÕES GRATIFICADAS
— COORDENADOR DE PROGRAMAS
R
DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTOS
— SECRETÁRIA DA JSM 147,99
- FISCAL DE POSTURAS 112,62
PODER EXHCUTIVO - ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
R$
DENOMINAÇÃO DO CARGO ICIMEN REPRESENTAÇÃO | TOTAL
1. CARGOS COMISSIONADOS
- SECRETÁRIO MUNICIPAL cc 182,02 136,52 318,54
— COORDENADOR GERAL cc-2 161,79 105,16 266,95
- CHEFE DE GABINETE coua 161,79 105,16 266,95
— CHEFE DE TESOURARIA cc-2 161,79 | 105,16 266,95
- DIRETOR DE DEPARTAMENTO cc-3 131,45 | 85,44 216,89
- ASSESSOR ESPECIAL cc-3 131,45 85,44 216,89
— aSSESSOR DE IMPRENSA | 131,45 85,44 216,89
— ASSESSOR JURÍDICO 131,45 | 85,44 216,89
|
|
|
- CHEFE DE SETOR
(Carnaúba dos Dantas: - Terra da Música)
f
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC (MF) 08.088.254,0001-15
|
PODER EXECUTIVO - ANEXO TII
PESSOAL CONTRATADO E AVULSO
VENCIMENTO
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO
1. PESSOAL CONTRATADO
— TESOUREIRO
— AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS
— AGENTE ADMINISTRATIVO
— MOTORISTA
— TRATORISTA
- TELEFONISTA
— AUXILIAR ADMINISTRATIVO
— AUXILIAR DE CONTABILIDADE
- AUXILIAR DE TRIBUTOS
- SUPERVISOR DE PROGRAMA ESPECIAL
- KESTRE DA BANDA DE MÚSICA
— ARTÍFICE
- COVEIRO
— GUARDA NOTURNO 112,62
— AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS — AcSeG 112,62
20 ATIVIDADES AUXILIARES
— AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 112,62
— AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS - AcSeD | 70,78
— AGENTE DE PROGRAMA SOCIAL
Aa
(Carnaúba dos Dantas - Terra do Música)
+
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC (MF) 08.088.254,0001-15
TON
PODER EXECUTIVO - ANEXO IV
TABELA IV — MAGISTÉRIO
a) PROFESSORES E ESPECIALISTAS Di EDUCAÇÃO
R
1. PROFESSORES MUNICIPAIS
PROFESSOR P-3-P 110,85
PROFESSOR | P-2-E 102,79
PROFESSOR P-2.1 | 92,68
PRQFESSOR | P-1-C | 87,57
2. ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO |
SUPERVISOR PEDAGÓGICO | 110,85
SUPERVISOR PEDAGÓGICO 102,79
SUPERVISOR PEDAGÓGICO 92,68
b) INSTITUTO MUNICIPAL "JOÃO CÂNDIDO FILHO"
CARGO DE DIREÇÃO E PROFESSORES
R$
DENOMINAÇÃO DO CARGO /FUNÇÃO HORA-AULA [VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO | TOTAL
— DIRETOR ESTAB. ENSINO - De3.A = 161,79 105,16 266,95
- DIRETOR ESTAB, ENSINO - D-2-M ” 121,34 78,87 200,21
- PROFESSOR NÍVEL SUPERICR 1,49 - - o
- PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 1,19 = ão mn
c) EDUCAÇÃO E CULTURA — ATIVIDADES AUXILIARES
R$
— SECRETÁRIO ESCOLAR
BIBLIOTECÁRIO
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO VENCIMENTO N
— AUXILIAR DE PROFESSOR CRECHE-CASULO
— MERENDEIRA
(Carnaúba dos Dantas - Terra da Música)