norma nº 957/2018

20/05/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 957, DE 22 DE MARÇO DE 2018.
LEI Nº 957, DE 22 DE MARÇO DE 2018.
“Declara de utilidade pública a Associação de
Desenvolvimento Cultural Dom José Adelino Dantas
e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 1º, § 1º e 2º da
Lei Nº 328/1995, de 08 de outubro de 1995,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN,
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1°. Fica reconhecida no âmbito do município de Carnaúba dos
Dantas/RN como entidade de utilidade pública e de caráter sócio
cultura a Associação de Desenvolvimento Cultural Dom José Adelino
Dantas.
Art. 2°. O Poder Público Municipal, dentro das suas possibilidades,
com a colaboração de toda a comunidade, deve apoiar e incentivar a
Associação de Desenvolvimento Cultural Dom José Adelino Dantas.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba dos Dantas/RN, 22 de Março de 2018.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana de Souza Medeiros
Código Identificador:AACBF505
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 23/03/2018. Edição 1731
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