norma nº 314/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) 431-2144 - Ramal 23
coc(MF) 08.088.254/0001 - 15
LEI Nº 314 - FNCD Eu, 21 DE FEVEREIRO DE 1994.
DISPÕE SOBRE A Ri.UNERAÇÃO DOS SERVIDORES
ATIVOS E INATIVOS DO LUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RW,
FAÇO SABER que a Camara Kunicipal aprovou e cu sanciono
seguinte LEI:
Arte 1º - Os Servidores públicos da Aduinistraçao Municipal,
4
MN perceberao a partir de 1º de fevereiro do corrente ano, os valores constan-
tes dos Anexos I, II, III e IV integrantes desta Lei,
Art. 2º - Ficam elevados os proventos relativos a pensao es-
pecial concedida pelo Município para CR$ 23.317,00 (VINTE E TRÊS MIL, TRE-
ZERTOS E DSZESSETE CRUZEIROS REAIS).
art. 3º - gsta Lei entra em vigor na data de su, publicação,
retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de fevereiro de 1994.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 21 de Feve-
a reiro de 1994.
ESA
O
VALDENO) ARAÚJO
EFEITO MUNICIPAL
(CARNAUBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )
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PODER EXECUTIVO - ANEXO 1
TABELA 1 — PESSOAL ESTATUTÁRIO
CARGOS EFETIVOS
CR$
DENORINAÇÃO DO CARGO
— SECRETÁRIA DA JSM 48.753,00
- FISCAL DE POSTURAS 37.102,00
FODER EXHCUTIVO —- ANSXO II
CARGUS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIVICADAS
TOTAL
1 CARGOS COMISSTONADOS
)
|
l
SECRETÁRIO MUNICIPAL | ce 59.960,00 | 29.980,00 | 89.940,00
COORDENADOR GERAL | ce-2 | 53.296,00 | 26.649,00 | 19.945,00
CHEFE DE GABINETE cc-2 53.296,00 | 26.549,00 | 79.945,00
CHEFE DE TESOURARIA | cc-2 53.296,00 | 26.649,00 | 79.945,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO Cc-3 43.303,00 | 23.317,00 66.620,00
ASSESSOR ESPECIAL cc-3 43.303,00 | 23.317,00 | 66.620,00
)
º ASSESSOR DE IMPRENSA cc-3 | 43.303,00 | 23.317,00 | 66.620,00
id ASSESSOR JURÍDICO cc-3 43.303,00 | 23.317,00 |! 66.620,00
[É
2-FUNÇÕES GRATIFICADAS
COQRDENADOR DE PROGRANAS
23.317,00
15.997,00
CHurg DE SETOR
(CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MUSICA )
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PODER EXECUTIVO - ANEXO III
PESSOAL CONTRATADO E AVULSO
DENOMINAÇÃO DO CARGO/ FUNÇÃO VeiCIMENTO CR$
1. PESSOAL CONTRATADO
TESOUREIRO
48.753,00
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS 48.753,00
AGENTE ADMINISTRATIVO 42.747,00
MOTORISTA 42.747,00
sz TRATORISTA 424747,00
o TELEFONISTA 37.102,00
AUXILIAR ADXINISTRATIVO 37.102,00
AUXILIAR DE CONTABILIDADE | 37.102,00
AUXILIAR DE TRIBUTOS | 37.102,00
SUFERVISOR DE PROGRAMA ESPECIAL 37,102,00
KESTRE DA BANDA DE MÚSICA | 37.102,00
ARTÍFICE | 37.102,00
COVEIRO | 37.102,00
GUARDA NOTURNO | 37.102,00
AUXILIAR Dii SERVIÇOS GERAIS — A.S.G | 37.102,00
Do
ATIVIDADES AUXILIARES
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 37.102,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS - A.S.D | 23.317,00
AGENTE DE PROGRAMA SOCIAL | 24.674,00
/
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PODER EXECUTIVO — ANEXO IV
TABELA IV MAGISTÉRIO
a) PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO
DENONINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO VEICIKENTO - CR$
1. PROFESSORES MUNICIPAIS
PROFESSOR | P-3-P 36.439,00
PROFESSOR | P-2-E 30.543,00
PROFESSOR | P-2-1 28.848,00
PROFESSOR PIC | 26.738,00
2. ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO |
SUPERVISOR PEDAGÓGICO S-3-P | 36.518,00
SUPERVISOR PEDAGÓGICO s-30 |! 33.865,00
SUPERVISOR PEDAGÓGICO S-2-E 30.534,00
b) INSTITUTO MUNICIPAL "JOÃO CÂNDIDO FILHO"
CARGO DE DIREÇÃO E PROFESSORES
DENCKINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO marea PÇ
53.296,00 | 26.649,00 | 79.945,00
39.972,00 | 19,956,00 59.958,00
DIRETOR ESTAB. ENSINO - De/.A | —
DIRETOR ESTAB. ENSINO - De2,K| —
PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 494,00 - - -
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 390,00 E
FR
e) EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADES AUXILIARES
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO VENCIKENTO cr$
- SECRETÁRIO ESCOLAR 28.848,00
- BIBLIOTECÁRIO 28.848,00
— AUXILIAR DE PROFESSOR CRECHE-GASULO | 28.848,00
— MERENDEIRA | 23.317,00 Bs
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