norma nº 315/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC(MF) 08.088.254/0001 - 15
L&I Nº 315 HM, 27 Di ABRIL DE 1994,
DISPÕE SOBRE A REJUNS2AÇÃO DOS SERVIDORES "
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚDA DOS DANTAS/KN.
FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
seguinte Lei:
Art. 1º - Os servidores públicos da Administraçao Kunicipal ,
'
perceberao a partir de 1º de abril do corrente ano, os valores constantes
dos Anexos I, II, III e IV, integrantes desta Lei,
Art. 2º — Ficam elevados os proventos relativos a pensão es-
pecial concedida pelo kunicípio para CR$ 43.136,00 (QUAtaiTA =» TRÊS KIL, Cax
TO & TRINTA E SEIS CRUZEIROS REAIS).
Arte 3º — Esta bei entra em vigor na duta de sua publicação ,
retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de abril de 1994,
Arte 4º — Revogam-se as disposisões em contrário,
Frefeituta liunicipal de Carnaúba dos Dantas-RWN, 27 de abril âe
(CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )
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PODER EXECUTIVO — ANEXO I
TABELA 1 — PESSOAL ESTATUTÁRIO
CARCOS EFETIVOS
ca$
DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIKANTO
- SICRETÁRIA DA JSM 90.193,00
- FISCAL DE POSTURAS 68.639,00 Grss00>
FODER EXICUTIVO - ANEXO II
CARGCS CUMISSIONADOS à FUNÇÕES GUATIVICADAS
VENCIMENTO
CR$
SÍXBOLO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
1. CARGOS CULISSICONADOS |
SHCRATÁRIO MUNICIPAL | cc-1 110.926,00 | 55.463,00 | 166.389,00
COORDENADOR GuRAL | cc-2 98.598,00! 49.300,00 | 147.898,00
CHEFE DA GABINETE co-2 | 98.598,00 | 49:300,00 | 147.898,00
CHEFE DE TESOURARIA cc-o | 98.598,00 | 49.300,00 | 147.898,00
80.111,00 | 43.136,00 | 1230247,00
80.111,00 | 43.136,00 | 123.247,00
- 80.111,00 | 43.136,00 | 123.247,00
80.111,00 | 43.136,00 | 123.247,00
DIR&TOR Di DEPARTA-ENTO | CC-3
ASSESSOR ESPECIAL cc-3
ASSESSOR DE IMPRENSA cc-3
ASSESSOR JURÍDICO cc-3
2. FUNÇÕES GRATIFICADAS
COORDENADOR DE PROGRAMAS
43.136,00
43.136,00
CHEFE Di SETOR
| (CARNAUBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )
PODER EXECUTIVO - ANHXO III
FESSOAL CONTRATADO E AVULSO
1. PESSOAL CONTRATADO
TESOUREIRO
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS
AGENTE ADMINISTRATIVO
KOTORISTA
TRATORISTA
TELEFONISTA
AUXILIAR ADUINISTRATIVO
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
AUXILIAR DE TRIBUTOS
SUPERVISOR DE PROGRAMA ESPECIAL
MESTRE DA BANDA DE MÚSICA
ARTÍFICE
COVEIRO
GUARDA NOTURNO
ATIVIDADES AUXILIARES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GARAIS - A«S.G
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VC TENTO
90.193,00
90.193,00
79.052,00
79.082,00
79.082,00
68.639,00
68.639,00
68.639,00
68.639,00
68.639,00
68.639,00
68.639,00
68.639,00
68.639,00
68.639,00
AUXILIAR DE ANFERMAGH! 68.639,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS - A.S.D 68.639,00
AGENTE DE PROGRAMA SOCIAL 45.647,00
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FODER EXECUTIVO — ANEXO IV
TABELA IV — LAGISTÉRIO
- cry
DuNUINAÇÃO DO CARGO SÍXBOLO VENC LA ENTO
1. FROFESSORES MUNICIFAIS
FROPISSOR P-3P o | 67.559,00
PROFESSOR Pi | 62.650,00
we FROFESSOR P-2-1 56.488,00
FROFESSOR P-1-C 53.369,00
2. ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
s-3-P 67.559,00
S-3-0 62.650,00
s-2-E
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
56.488,00
b) INSTITUTO MUNICIPAL "JOÃO CÂNDIDO FILHO"
CARGO DE DIREÇÃO E PROFESSORES
CR$
DENCHUINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO HORA-AULA | VENCINANTO | apr s.NTAÇÃO
49. 300,00
36.974,00
DIRSTOR ESTAB-ENSINO - D-3-A | | 98.598,00
DIRETOR ESTAB.ENSINO — D-2-H - | 73.948,00
FROFESSOR NÍVEL SUPERIOR $14,00
| 722,00
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO
Cc) ADUCAÇÃO E CULTURA — ATIVIDADES AUAILIA:S
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO NENCI.ENTO
SECRETÁRIO ESCOLAR 53.369,00
BIBLIOTECÁRIO 530 369,00
AUXILIAR DE FROFESSOR CREDHE-CASULO 63.369,00
KERENDEIRA
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