norma nº 318/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) 431-2144 - Ramal 23
cac(MF) 08.088.254/0001 - 15
LEI Nº 318. DE 24 DE JUNHO DE 1994.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
ad seguinte LEI:
Art. 1º - Os servidores públicos da Administração Hunici-!
pal, perceberao a partir de 1º de junho do corrente ano, os valores cons-
| tantes dos anexos I, II, III e IV, integrantes desta Lei.
Art. 2º — Ficam elevados os proventos relativos a pensão
especial concedida pelo Município para CR$ 87. 351,00 (OITENTA E SETE MIL,
| TREZENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS REAIS).
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
Creditos Suplementares, nas dotações específicas do Orçamento Municipal ,
destinados a atender as despesas decorrentes da execução da presente Lei.
Arte 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção, retragindo seus efeitos financeiros a 1º de junho de 1994.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeiturajdunicipal de Carnaúba dos Dantas-RN, 24 de ju-
nho de 1994.
(CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MUSICA )
ESTADO DO RI
TABELA 1
- SECRETÁRIA DA JSM
- FISCAL DE POSTURAS
PODER EXECUTIVO =
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
COORDENADOR GERAL
CHEFE DE GABINETE
CHEFE DE TESOURARIA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
ASSESSOR ESPECIAL
ASSESSOR DE IMPRENSA
ASSESSOR JURÍDICO
= 2. FUNÇÕES GRATIFICADAS
COORDENADOR DE PROGRAMAS | FG-1
CHEFE DE SETOR
PODER EXECUTIVO - ANEXO 1
= PESSOAL ESTATUTÁRIO
CARGO EXECUTIVO
— 1. CARGOS COMISSIONADOS
O GRANDE DO NORTE
CGC(MF )
ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
224.625,00
199.661,00
199.661,00
199.661,00
162.225,00
162.225,00
162.225,00
162.225,00
Cc-3
cc-3
|Sc-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) 431-2144 - Ramal 23
08.088.254/0001 - 15
SÍXBOLO | vENC IMENTO TOTAL
112.313,00
99.833,00
99.833,00
99.833,00
87.351,00
87.391,00
87.351,00
87.351,00
(CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MUSICA )
182.642,00
138.995,00
CR
336.938,00
299.494,00
299.494,00
299.494,00
249.576,00
249.576,00
| 249.576,00
| 249.576,00
87.351,00
59.928,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) 431-2144 — Ramal 23
CGC(MF) 08.088.254/0001 - 15
PODER EXECUTIVO - ANEXO III
PESSOAL CONTRATADO E AVULSO
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUN!
1. PESSOAL CONTRATADO
182.642,00
TESOUREIRO
e” AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS 182,642,00
AGENTE ADMINISTRATIVO 160.142,00
O MOTORISTA 160.142,00
TRATORISTA 160.142,00
TELEFONISTA 138.995,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 138.995,00
AUXILIAR DE CONTABILIDADE | 138.995,00
AUXILIAR DE TRIBUTOS | 138.995,00
SUPERVISOR DE PROGRAMA ESPECIAL 138.995,00
| MESTRE DA BANDA DE MÚSICA 138.995,00
ARTÍFICE 138.995,00
) COVEIRO 138.995,00
Pa GUARDA NOTURNO - 138.995,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS —- AS 6 138.995,00
ATIVIDADES AUXILIARES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 138.995,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS - A.S.D 87.351,00
AGENTE DE PROGRAMA SOCIAL 92.435,00
(CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MUSICA )
PODER EXECUTIVO - ANEXO IV
DENOMINAÇÃO DO C
1. PROFESSORES MUNICIPAIS
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
2. ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
«>
PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO
SECRETÁRIO ESCOLAR
BIBLIOTECÁRIO
MERENDEIRA
CGC(MF )
TABELA IV MAGISTÉRIO
a) PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO
CARGO DE DIREÇÃO E PROFESSORES
DIRETOR ESTABELECIMENTO DE ENSINO - De3.A
DIRETOR ESTABELECIMENTO DE ENSINO - D-2-M
c) EDUCAÇÃO E CULTURA - ATIVIDADES AUXILIARES
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) 431-2144 — Ramal 23
08.088.254/0001 - 15
SÍMBOLO
P-3-P
| P-2-E
P-2-1
P-1-€
S-3-P
S-3-€
b) INSTITUTO MUNICIPAL “JOÃO CÂNDIDO FILHO"
AUXILIAR DE PROFESSOR CRECHE-CASULO
1.463,00
[
VELCIMENTO
136.808,00
126.867,00
114.389,00
108.072,00
136.808,00
126.867,00
114.389,00
199.661,00
149.745,00
CR$
DiSONTIAÇÃO DO era VENCIMENTO
108.072,00
108.072,00
| 108.072,00
87.351,00
(CARNAUBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )
99.833,00
74.873,00