norma nº 319/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
&& Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
E) CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
. CGC (MF) 08.088.254,0001-15
LEI Nº 319, DE, 27 DE JULHO DE 1994,
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREPEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
AS FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
PN LEI:
Arte 1º - Os servidores públicos da Administração Municipal, per
ceberao a a partir de 1º de julho de 1994, os valores constantes dos Anexos
1, II, III e IV, integrantes desta Lei.
Art. 2º - Ficam elevados os proventos relativos à pensão especial
concedida pelo Município para R$ 41,29 (QUARENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE
CENTAVOS).
Arte 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Su-
Plementares, nas dotações específicas do Orçamento Municpal, destinados a
atender as despesas decorrentes da execução da presente Lei.
ha) Arte 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re-
troagindo seus efeitos financeiros a 1º de julho de 1994.
Art. 5º — Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 27 de julho de
1994.
VALDENOK EUC S DE ARAÚJO
PREFEITO
(Carnaúba dos Dantas - Terra da Música)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC (MF) 08.088.254,0001-15
PODER EXECUTIVO - ANEXO I
TABELA 1 - PESSOAL ESTATUTÁRIO
CARGOS EFETIVOS
R$
- SECRETÁRIA DA JSM 86,33
- FISCAL DE POSTURAS 65,70
PODER EXECUTIVO - ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
R$
SÍMBOLO | VENCIKENTO | REPRESENTAÇÃO
TOTAL
1. CARGOS COMISSIONADOS
COORDENADOR DE PROGRAMAS
CHEFE DE SETOR
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL | 159,27
COORDENADOR GERAL Cc-2 | 94,38 47,19 141,57
CHEFE DE GABINETE cc-2 | 94,38 47,19 141,57
CHEFE DE TESOURARIA cc-2 | 94,38 47,19 141,57
DIRETOR DE DEPARTAMENTO Co-3 | 716,68 41,29 117,97
ASSESSOR ESPECIAL CC-3 | 76,68 41,29 117,97
ASSESSOR DE IMPRENSA cc-3 76,68 41,29 117,97
ASSESSOR JURÍDICO cc-3 | 76,68 41,29 117,97
2. FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
|
(Carnaúba dos Dantas - Terra da Música)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC (MF) 08.088.254,0001-15
PODER EXECUTIVO - ANEXO III
PESSOAL CONTRATADO E AVULSO
1. PESSOAL CONTRATADO
TESOUREIRO
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS
AGENTE ADMINISTRATIVO
MOTORISTA
TRATORISTA
TELEFONISTA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
AUXILIAR DE TRIBUTOS
SUPERVISOR DE PROGRAMA ESPECIAL
MESTRE DA BANDA DE MÚSICA
- ARTÍFICE
COVEIRO
GUARDA NOTURNO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - AoS.G
65,70
65,70
65,70
2. ATIVIDADES AUXILIARES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS - AcScD
65,70
41,29
43,69
AGENTE DE PROGRAMA SOCIAL
(Carnaúba dos Dantas - Terra da Música)
CEP 59374-000 —- Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC IMF) 08.088.254,0001-15
PODER EXECUTIVO - ANEXO IV
TABELA IV - MAGISTÉRIO
a) PROFESSORES ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO
DENONINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO
1. PROFESSORES MUNICIPAIS
FROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
Mm
e
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
SUPERVISOR PEDAGÓGICO
b) INSTITUTO MUNICIPAL "JOÃO CÂNDIDO FILHO"
CARGO DE DIREÇÃO E PROFESSORES
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO HORA-AULA | VENCIMENTO | REPRESENTAÇÃO
- DIRETOR DE ESTAB DE ENSINO - D.3.A
- DIRETOR DE ESTAB DE ENSINO -— D.2,k
- PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR
—- PROFESSOR NÍVEL MÉDIO
e) EDUCAÇÃO E CULTURA - ATIVIDADES AUXILIARES
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO
— SECRETÁRIO ESCOLAR
VENCIMENTO
51,08
—- BIBLIOTECÁRIO 51,08
- AUXILIAR DE PROFESSOR CRECHE-CASULO 51,08
- MERENDEIRA 41,29
(Carnaúba dos Dantas - Terra da Música)