norma nº 322/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 —- Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC (MF) 08.088.254,0001-15
LEI Nº 322, DE 27 DE S«TEiBRO DE 1994.
DISPÕE SOBRE A RiNUNIR:ÇÃO DOS JURVIDORES *
ATIVOS E INATIVOS DO HUNICÍPIO, E DÁ UUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL Dk CARNAÚBA DOS DANTAS / AN.
FAÇO SABER que a Camara hkunicipal aprovou e eu sanciono a se-
guinte LEI:
Arte 1º — Og servidores públicos da Administração Municipal |,
perceborao a partir de 1º de setembro de 1994, os valores constantes dos
Anexos I, II, III e IV, integrantes desta Lei.
Art. 2º — Ficam elevados os proventos relativos a pensão espe-
cial concedida pelo Município para R$ 49,55 (QUARENTA E NOVE RuAIS E CINQUEN
TA E CINCO CENTAVOS).
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos '!
Suplementares, nas dotações específicas do Orçamento Kunicipal, destinados a
atender as despesas decorrentes da execução da presente Lei.
Arte 4º — usta Lei entra eu vigor na data dc sua publicação
revogadas as disposiçoes em contrário.
Arte 5º — itevogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Kunicipal de fRarnaúba dos Duntas/.i, 27 do setembro
de 1994.
(Carnaúba dos Dantas - Terra da Música)
pt
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PODER EXECUTIVO - ANEXO 1
TABELA I - PESSOAL ESTATUTÁRIO
CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTOS
—- SECRETÁRIA DA JSM
- FISCAL DE POSTURAS
78,84
FODER EXECUTIVO — ANEXO II 4
CARGOS CONISSIONADOS E metia GRATINICADAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO TOTAL
1. CARGUS COLISSIONADOS
— SECRETÁRIO MUNICIPAL cc-1 | 127,42 | 63,7 191,13
— COORDENADOR GERAL cc-2 113,26 | 56,63 | 169,89
- CERFE DE GABINUTE | cc-2 113,26 | 56,63 | 169,89
— CHEFE DE TESOURARIA coz 113,26 56,63 169,89
- DIRETOR DE DEPARTANENTO ce-3 92,02 49,55 141,57
— ASSESSOR ESPECIAL Cc-3 92,02 49,55 141,57
- ASSESSOR DE IMPRENSA CO 922,02 , 49,55 141,5
— ASSESSOR JURÍDICO cara 9 ,02 49,55 141,57
2. FUNÇÕES GRATIFICADAS
— COORDENADOR DE FROGRAMAS | FG ” | ” 49,55
— CHEPE DE SETOR FG-2 = - 33,98
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PODER EXECUTIVO — ANZXO III
PESSOAL CONTRATADO E AVULSO
DENOHINAÇÃO DO CARGO/5
1. EESSOAL CONTRATADO
= TESOUREIRO 103,60
= ACENTE FISCAL DE TRIBUTOS 103,60
= AGENTE ADNINISTRATIVO 90,84
= HUTORISTA 90,84
= TRATORISTA | 90,84
= TELEFONISTA | 18,84
= AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 78,84
= AUXILIAR DE CONTABILIDADE 78,84
= AUXILIAR DE TRIBUTOS 78,84
= SUPERVISOR DE PROGRAMA ESPECIAL | 78,84
= MESTRE DA BANDA DE MÚSICA | 78,84
= ARTÍFICE 78,84
= COVETRO 8,8
= GUARDA NOTURNO - 78,84
= AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 4.5.6 78,84
2. |
ATIVIDADES AUXILIARES
— AUXILIAR DE ENFERMAGEM 78,84
- AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS 49,55
— AGENTE DE PROGRAMA SOCIAL 4
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PODER EXECUTIVO - ANEXO IV
a) PROFESSORES E ESPECIALISTAS Di JDUCAÇÃO
R$
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO VENCIMENTO
1. PROFESSORES MUNICIPAIS
- PROFESSOR P-3-P 77,60
- PROFESSOR P-2-E 71,96
- FROFESSOR P-2-7 64,88
- FROFESSOR P-1-C 61,30
2. ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
- SUPERVISOR PEDAGÓGICO S-3-P | 77,60
—- SUPERVISOR PEDAGÓGICO S-3-C 71,96
- SUPERVISOR PEDAGÓGICO S-2-E 64,88
b) INSTITUTO MUNICIPAL "JOAO CÂNDIDO FI
CARGO DE DIREÇÃO E FROFESSORIS
DENONINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO | HORA=AULA | VENCIMENTO REPRES NTAÇÃO
- DIRETOR ESTAB. ENSINO - D.30A - 113,26 | 56,63
- DIRETOR ESTAB. ENSINO - De2.M - | 84,94 | 42,47
- rROPESSOR NÍVEL SUFERIOR 1,04 | “| a
FROF:SSOR NÍVEL MÉDIO
Cc) EDUCAÇÃO E CULTURA - ALIVIDADES AULILIA ES
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO VEICILENTO
* SECRETÁRIO ESCOLAR
= BIBLIOTECÁRIO
= AUXILIAR DE PROFESSOR CRECHE-CASULO
MERENDEIRA
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