norma nº 294/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) 431-2144 - Ramal 23
coc(MF) 08.088.254/0001 - 15
LEI Nº 294,
PECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN,
FAÇO SABER que & Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
guinte LEI:
Art. 1º - Os servidores públicos da Administração Municipal per-
ceberao a partir de 1º de maio de 1993, os valores constantes dos Anexos 1, '*
II, III e IV, integrantes desta Lei.
Art, 2º —- Ficam elevados os proventos relativos a pensão espe-
cial concedida pelo Município para G$ 1.474.200,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS
SETENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS CRUZEIRES).
Arte 3º - Fica o Poder executivo autorizado a abrir Créditos Su-
plementares, nas dotações específicas do Orçamento Municipal, destinados a
atender às despesas decorrentes da execução da presente Lei.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sue publicação re-
troagindo quanto aos seus efeitos financeiros, a 1º de muio de 1993.
Prefeitura Municipal dg Carnaúba dos Dantas-RN, 26 de maio de
to
394-68
Preto
cpF 095858
(CARNAUBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )
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PODER EXECUTIVO - ANEXO I
TABELA 1 - PESSOAL ESTATUTÁRIO
CARGOS EFETIVOS
VENCIMENTOS
- SECRETÁRIO DA JSM É 3.082.300,00
- FISCAL DE POSTURAS 2.221.700,00
PODER EXECUTIVO - ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
c$
DENOHINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO
1. CARGOS COMISSIONADOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL | CC-1 | 3+7900800,00 | 1.895.400,00 | 5.686.200,00
COORDENADOR GERAL Icc-2 | 3.369.600,00 | 1.684.800,00, 5.054.400,00
CHEFE DE GABINETE cc-2 | 3.3690600,00 cdi So 5.054.400,00
CHEFE DE TESOURARIA cc-2 | 3.369.600,00 | 1.684.800,00 | 5.054.400,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO | CC-3 | 2.7375800,00 | 1.4740200,00 | 4.212.000,00
ASSESSOR ESPECIAL Cc-3 | 2.737.800,00 | 1.474.200,00 | 40212.000,00
ASSESSOR DE IMPRENSA cc-3 2.737.800,00 | 10474.200,00 | 4.212.000,00
ASSESSOR JURÍDICO CC-3 | 207370800,00 1.474.200,00 | 4.212.000,00
2. FUNÇÕES GRATIFICADAS
COORDENADOR DE PROGRAMAS 1.474.200,00
CHEFE DE SETOR 1.011.400,00
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FODER EXECUTIVO - ANEXO III
JABELA TIL - PESSOAL CONTRATADO E AVULSO
VENCIMENTO
PESSOAL CONTRATADO
— TESOUREIRO 3.082.300,00
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS 3.082.300,00
AGENTE ADMINISTRATIVO 2.702.700,00
MOTORISTA 2.702.700,00
TRATORISTA 2.702.700,00
TELEFONISTA 2.221.700,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2.221.700,00
AUXILIAR DE CONTABILIDADE 2.221.700,00
SUPERVISOR DE PROGRAMA ESPECIAL 2.221.700,00
AUXILIAR FISCAL DE TRIBUTOS 2.221.700,00
MESTRE DA BANDA DE MÚSICA 2.221.700,00
ARTÍFICE 2,221,700,00
- COVEIRO 2.221.700,00
- GUARDA NOTURNO 2.221.700,00
- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG 2.221.700,00
2. ATIVIDADES AUXILIARES - AVULSO
- AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2.221.700,00
- AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS - ASD 1.474.200,00
— AGENTE DE PROGRAKA SOCIAL 1.560.000,00
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PODER EXECUTIVO - ANEXO IV
TABELA IV - MAGISTÉRIO
a) PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUN VENCIMENTO
1. PROFESSORES KUNICIPAIS
PROFESSOR 2.303.800,00
PROFESSOR 1.920.500,00
PROFESSOR 1.823.900,00
PROFESSOR 1.690.500,00
2, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
SUPERVISOR PEDAGÓGICO 2.308.800,00
SUPERVISOR PEDAGÓGICO 2.141.100,00
SUPERVISOR PEDAGÓGICO S-2-E 1.930.500,00
db) INSTITUTO MUNICIPAL
CARGOS DE DIREÇÃO E PROFESSORES
REPRESENTAÇÃO
DIRETOR EST ENSINO D-3-A 3.369.600,00 1.684.800,00
DIRETOR EST.ENSINO D-2-X 2,5270200,00 1.263.600,00
PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR -
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 24.700,00 -
e) EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADES AUXILIARES
SECRETÁRIO ESCOLAR 1.823.900,00
B IBLIOTECÁRIO 1.823.900,00
AUXILIAR DE PROFESSOR CRECHE-CASULO
MERENDEIRA