norma nº 296/1993

Ja
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CGC (MF) 08 088.254/0001-15
LEI Nº 296 DE 22 DE JUNHO DE 1993.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, NAS Con-
DIÇÕES QUE ESPECIFICA, & DÁ CUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS=N.
FAÇO SABSR que a Camara Municipal aprovou e eu sunciono a
seguinte LEI:
Art. 1º — Ca servidores públicos da Administração Kunicipal,
perceberaão a partir de 1º de junho do corrente ano, os valores cons-
tantes dos Anexos I, II, III e IV, integrantes desta Lei.
Art. 2º —- Ficam elevados o£ proventos relativos à pensão es-
pecial concedida pelo Município para C$ 1,990,170,00 (HUM MILHÃO, NO-
VECENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E SETENTA CRUZEIRCS)).
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado u abrir Créditos
Suplementares, nas dotações específicas do Orçamento Municipal, des-
tinados a atender &s despesas decorrentes da execução da presonte Lei
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de vuu prblicação,
retroagindo quanto aos seus efeitos financeiros, a 1º de junho do
corrente ano.
Prefeitura Munici É Carnaúba dos Danta MN, 22 de junho
de 1993.
PREFEITO MUNICI PAL
(Carnaúba dos Dantas — Terra da Música )
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
D €
D+
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC (MF) 08 088.254/0001-15
PODER EXECUTIVO - ANEXO T
TABELA 1 — PESSOAL ESTATUTÁRIO
CARGOS EFETIVOS
DISCRIMINAÇÃO DO CARSO VENCIMENTO
—- SECRETÁRIA DA JSK
- FISCAL DE POSTURAS
4.151.105,00
2.999.295,00
— e ee meme md
PODER EXECUTIVO - ANEXO TI
CARGOS COMISSTONADOS E FUNÇÕES GRATTRICADAS
COCRDENADOR DE PROGRAMA
CHEFE DE SETOR
(Carnaúba dos Dantas — Terra da Música )
1.990.170,00
1.365.390,00
| DISCRIMINAÇÃO DO CARGO ÍNBOLO [VENCIMENTO Rsrae:iarmação] TOTAL
1. CARGOS CONISSTONADOS |
SECRETÁRIO MUNICIPA cc-1 5.117.580, | 2.558.790, | 7.676.370, |
COORDENADOR GERAL Cc? 4.548.960, | 2.274.480, | 6.823.440,
CHZPE DE GABINETE cc.2 4.548.960, | 2.274.480, | 6.823.440,
CHEPE DE TESOURARIA cos | 4.548.960, | 2.274.480, | 6.823.440,
DIRETOR DE DEPARTAMENTO | CC-3 3.696.030, | 1.990.170, 5.686.200,!
ASSESSOR ESPECIAL cc-3 L 30696.030, | 1.999.170, | 5.686.200, |
ASSESSOR DE IMPRENSA Cc-3 3.696.030, | 1.990.170, 5.686.200,
| ASSESSOR JURÍDICO 3.696.030, | 1.990.170, 5.486.200,
o |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC (MF) 08 088.254/0001-15
PCDER EXECUTIVO - ANEXO III
TABELA JII - PESSOAL CONTRATADO E AVULSO
1. PESSOAL CONTRATADO
— TESCUREIRO | 4.161.105,00 |
— AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS | 4.161.105,00 |
” | ama aDeINTSmRATIVO | 3.648.645,00 |
a - VOTORISTA | 3.648.649,00
— TRATORISTA 30648.645,00
— TELEFONISTA 2 .999,295,00
- AUXILIAR ADEINISTRATIVO | 249996295,00
| —- AUXILIAR DE CONTABILIDADE 2.999.295,00
p* AUXILIAR FISCAL DE TRIBUTOS 2.999.295,00
- SUPERVISOR DE PROGRAMA ESPECAAL | 2.999.295,00
| - MESTRE DA BANDA DE MÚSICA | 2.999.295,00 I
| - ARTÍPICE 2.999.295,00 I
- COVETRO 2.999.295,00 |
s e GUARDA NOTURNO 2.999.295,00 |
a | — AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A.S.6 2.999.295,06
pe ATIVIDADES AUXILIARES |
| * AUXILIAR DE ENFERMAGEM
|
| — AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS-A eS.D
à — AGENTE DE PROGRAMA SOCIAL 2 106.000,00
|
1
|
2.999.795,00 |
1.990.170,00 |
(Carnaúba dos Dantas — Terra da Música)
eee ma => > =
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC (MF) 08 088.254/0001-15
PODER EXECUTIVO - ANEXO IV
TABELA IV — MAGISTÉRIO
a) PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE spucação
VENCIKENT
l. PROFESSORES MUNICIPAIS
|
- FROFESSOR P-3-P | 3.110.130,50 |
PROFESSOR P-2-p | 2.606.175,00
nd PROFESSOR | P-2.1 | 2.462.265,00
1) - PROFESSOR P-1-€ | 2.282,175,00
2. ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO |
- SUPERVISOR PEDAGÓGICO S-+P | 3.116.880,00 |
- SUPERVISOR PEDAGÓGICO S-3€ | 2.890.485,00 |
- SUPERVISOR PEDAGÓGICO | 2,606.175,00 |
b) INSTITUTO MUNICIPAL "JOÃO CânDIDO FILHO"
CARGOS DE DIREÇÃO E PROFESSORES
— Aê
cã O DO CARGO/PInÇÃO | HORA-AULA | vaCININTO
+ DIRETOR EST.ENSINO - DeJ.a | 4.548.960,00 | 2.274.480,00 |
]
- DIRETOR EST.ENSINO - D."-M | 3e411.720,00 05.860,00
- PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 42.120,00 = -
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO | 33.345,00
Cc) EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADES AUXILIARES
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO VENCIMENTO
SECRETÁRIO ESCOLAR
- BIBLIOTECÁRIO
— AUXILIAR DE PROFESSOR CRECEE-CASULO |
Ss»
2 x
ça] ;
”
[o]
[66]
- HERENDEIRA *990,17
(Carnaúba dos Dantas — Terra da Música )