norma nº 297/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ES: Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
E: 5 CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC (MF) 08 088.254/0001-15
LEI Nº 297, DE 27 DE JUbHO DE 1993.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E
INATIVOS DO Fuunito, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE cama os DANTAS-RN.
a 1
FAÇO SABER que a Camara Mundo ip anote e eu sanciono a seguinte
LEI: N /
Art. 1º - Os servidores públicos da Administraçao Municipal, perce-
berao a partir de 1º de julho do corrente ano, os valores constantes dos
O Anexos I, II, III e IV, integrantes desta Lei.
Art. 2º - Ficam elevados 08 proventos relativos a pensão especial
concedida pelo Município para 0& 2.487.710,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS
E OITENTA E SETE MIL, SETHECKNTOS E DEZ CRUZEIROS).
Art. 3º - Fica o Poder kxecutivo autorizado a abrir Creditos Suple-
mentares, nas dotações específicas do Orçamento Kunicipal, destinados a
atender as despesas decorrentes da execução da presente Lei.
Art. 4º - Esta bei entra em vigor na data do suu publicação, retroa-
E, gindo quanto aos seus efeitos financeiros, a 1º de julho de 1993,
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, 27 de julho de 1993,
Esclidos do Arado
PREFEITO
(Carnaúba dos Dantas — Terra da Música )
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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PODER EXECUTIVO - ANEXO 1
TABELA 1 PESSOAL ESTATUTÁRIO
CARGOS EFETIVOS
DISCRIMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTOS
- SECRETÁRIA DA JSH 5.201.380,00
- FISCAL DE POSTURAS 3.749.120,00
PODER EXECUTIVO - ANEXO 1I
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Cr$
DISCRIMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO | VENCIMENTO | REPRESENTAÇÃO | TOTAL
1.CARGOS COMISSIONADOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
COORDENADOR GURAL
CHEFE DE GABINETE
CHEFE DE TESOURARIA
CHEFE DE DEPARTAMENTO
ASSESSOR ESPECIAL
ASSESSOR DE IMPRENSA
ASSESSOR JURÍDICO
3.198.485,00 | 9.595.460,00
2.843.100,00 | 8.529.300,00
2.843.100,00 | 8.529.300,00
2.843.100,00 | 8.529.300,00
2.487.710,00 | 7.107.750,00
2.487.710,00 | 70107.750,00
2.487.710,00 | 7.1070750,00
2.487.710,00 | 7.107.750,00
6.396.975,00
5.686.200,00
5.686.200,00
cc-2 | 5.686.200,00
CC-3 | 4.620.040,00
cc-3 | 4.620.040,00
cc-3 | 40620.040,00
45620.040,00
2 FUNÇÕES GRATIFICADAS
COORDENADOR DE PROGRAMAS
2.487.710,00 |
CHEFE DE SETOR
1.706.740,00
(Carnaúba dos Dantas — Terra da Música )
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PODER EXECUTIVO - ANEXO III
TABELA III — PESSOAL CONTRATADO E AVULSO
[5
1. PESSOAL CONTRATADO
”, TESOUREIRO 5.201.380,00 |
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS 5.201.380,00
ii AGENTE ADMINISTRATIVO 4.560.810,00
MOTORISTA 4.560.810,00
| TRATORISTA 4.560.810,00
TELEFONISTA 3.749.120,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 3.749.120,00
AUXILIAR DE CONTABILIDADE 3.749.120,00
AUXILIAR FISCAL DE TRIBUTOS 3.749.120,00
SUPERVISOR DE PROGRAMA ESPECIAL 30149.120,00
MESTRE DA BANDA DE MÚSICA 3.7490120,00
| J ARTÍFICE 3.749.120,00
| COVEIRO 3.749.120,00
is GUARDA NOTURNO 30749.120,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A.3.G 307490120,00
ATIVIDADES AUXILIARES
AUXILIAR DE ENPERMAGEN 307490120,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS - A.S.D 2.487.710,00
AGENTE DE PROGRAMA SOCIAL 2.632.500,00
(Carnaúba dos Dantas — Terra da Música )
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PODER EXECUTIVO - ANEXO IV
TABELA IV - MAGISTÉRIO
a) PROFESSORES E ESPECIALISTAS Dk EDUCAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO SÍMBOLO
1. PROFESSORES MUNICIPAIS
Q$
VENCIMENTO
3º887.660,00
PROFESSOR
PROFESSOR 3.257.720,00
PROFESSOR 3.077.830,00
PROFESSOR 2.852.720,00
2. ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
SUPERVISOR PEDAGÓGICO 3.896.100,00
SUPERVISOR PEDAGÓGICO 3.613.110,00
SUPERVISOR PEDAGÓGICO 3.257.720,00
Db) INSTITUTO MUNICIPAL "JOÃO CÂNDIDO FILHO"
CARGOS DE DIREÇÃO E PROFESSORES
Gs
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO | BORA-AULA | VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
DIRETOR ESTAB. ENSINO - D.3.A -. 5.686.200,00 | 2.843.100,00
DIRETOR KSTAB. ENSINO - D.2,M as 4.264.650,00 2.132.325,00
PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 52.650,00 E -
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 41.680,00 - -
6) EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADES AUXILIARES
DENONINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO
- SECRETÁRIO ESCOMR
- BIBLIOTECÁRIO
- AUXILIAR DE PROFESSOR CRECHE-CASULO
— MERENDEIRA
VENCIMENTOS
3.077.830,00
3.077.830,00
3.077.830,00
2.487.710,00
(Carnaúba dos Dantas — Terra da Música)