norma nº 299/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC (MF) 08 088.254/0001-15
LEI Nº 299, DB 25 DE AGOSTO DE 1993.
DISPÕE SOBRE A REXUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
ATIVOS E INATIVOS
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DAUTAS-RN.
FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte LEI,
Art. 1º - Os servidores públicos da Administração Muni-
cipal, perceberao a partir de 1º de agostp do corrente ano, os valores
constantes dos Anexos 1, II, III e IV, integrantes desta Lei.
art. 2º — Ficam elevados os proventos relativos a pen
são especial concedida pelo Município para C$ 3.452,79 (TRÊS MIL QUA=
TROCENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) o
Arto 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
Créditos Suplementares, nas dotações específicas do Orçamento Municipal,
destinados a atender as despesas decorrentes da execução da presente
Lei,
Art. 4º - Esta “ei entra em vigor na data de suga publi
cação, retroagindo quanto aos seus efeitos financeiros, a 1º de agos
to de 19930
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, 25 de
agosto de 1993
v D ÚJO
PREFEITO MUNICIPAL
(Carnaúba dos Dantas — Terra da Música )
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PODER EXECUTIVO - ANEXO TI
- PESSOAL ESTATUTÁRIO
CARGOS EFETIVOS
TABELA 1
cr$
DISCRIMINAÇÃO DO CARGO ; VENCIMENTO
7.281,93
9.534,00
- SECRETÁRIA DA JSM
- FISCAL DE POSTURAS
D(
PODER EXECUTIVO - ANEXO TI
CARGOS COMISSIQNADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CR
DISCRIMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO | VENCIMENTO | REPRESENTAÇÃO | TOTAL
1. CARGOS COMISSIONADOS |
SECRETÁRIO MUNICIPAL cc-1 | 8.955,76 40477,87 13.433,63
COORDENADOR GERAL cc-z | 7.960,68 3.980,34 11.941,02
CHEFE DE GABINETE Cc-2 | 7.960,68 | 3.980,34 | 11.941,02
CHEFE DE TESOURARIA Cc-2 | 7.960,68 3.980,34 11.941,02
DIRETOR DE DEPARTAMENTO | CC-3 | 6.468,05 3.482,79 9.950,84
+” ASSESSOR ESPECIAL CC-3 | 6.468,05 3.482,79 9.950,84
E" ASSESSOR DE IMPRENSA cc-3 6.468,05 3.482,79 9.950,84
ASSESSOR JURÍDICO Cc-3 | 6.468,05 3.482,79 9.950,84
2. FUNÇÕES GRATIFICADAS
COORDENADOR DE PROGRAMAS
CHEFE DE SETOR
3.482,79
2.389,43
(CARNAUBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )
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PODER EXECUTIVO - ANEXO III
TABELA III — PESSOAL CONTRATADO E AVULSO.
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO | VENCIMENTOS
1. PESSOAL CONTRATADO |
TESOUREIRO 7.281,93
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS | 7.281,93
MOTORISTA 6.385,13
TRATORISTA 6.385,13
TELEFONISTA | 6.385,13
AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 5.534,00
| 9.534,00
5.534,00
5534,00
MESTRE DA BANDA DE MÚSICA | 2.534,00
ARTÍFICE | 5.534,00
COVEIRO | 5.534,00
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
AUXILIAR FISCAL DE TRIBUTOS
SUPERVISOR DE PROGRAMA ESPECIAL
GUARDA NOTURNO 5.534,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2.534,00
2. ATIVIDADES AUXILIARES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 5.534,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS (A. Se D) 3.482,79
AGENTE DE PROGRAMA SOCIAL 3.685,50
(CARNAUBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )
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PODER EXECUTIVO - ANEXO IV
TABELA IV
— MAGISTÉRIO
a) PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO
CR$
VENCIMENTO
1. PROFESSORES MUNICIPAIS
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
2o ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
5.442,72
4.560,80
4.308,96
3.993,80
SUPERVISOR PEDAGÓGICO 50454,54
SUPERVISOR PEDAGÓGICO 50058,35
SUPERVISOR PEDAGÓGICO 4.560,80
b) INSTITUTO MUNICIPAL “JOÃO CÂNDIDO FILHO"
CARGO DE DIREÇÃO E PROFESSORES
DIRETOR ESTAB. ENSINO 7.960,68 3.980,34
DIRETOR ESTAB, ENSINO 5.970,51 2.985,25
PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO
DENOMINAÇÃO
c) EDUCAÇÃO E CULTURA — ATIVIDADES AUXILIARES
ca
DO CARGO /FUNÇÃO VENCIMENTO
SECRETÁRIO ESCOLAR 4.308,96
BIBLIOTECÁRIO 4.308,96
AUXILIAR DE
MERENDEIRA
PROFESSOR CRECHE-CASULO 4.308,96
3.484,79
(CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )