norma nº 302/1993

MC
MC
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC (MF) 08.088 254/0001-15
LEI Nº 302. DE 28 DE SETENBRO DE 1993.
DISPÕE SOBRE A REMUNTRACÃO DOS SERVIDO-
RES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS FROVIDÊNCIAS.
O PREPEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/2N,
FAÇO SARER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte LEI:
Art. 1º - Os servidores públicos da Administração Muni-
cipal, perceberão a partir de 1º de setembro ão corrente ano, os
valores constantes dos Anexos I, II, III e IV, integrantes desta
LEI.
Arte 2º - Ficam elevados os proventos relativos à pen-
são especial concedida pelo lunicípio para CR$ 4.353,49 ( QUATRO
MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS CRUZEIROS REAIS E QUARENTA E
NOVE CENTAVOS).
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cré
ditos Suplementares, nas dotações específicas do Orçamento Muni-
cipal, destinados a atender às despesas decorrentes da presente
Leis
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor nu data de sua publi-
cação, retroagindo quanto aos seus efeitos financeiros, a 1º de
setembro de 1993.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Duntas/RN, 28 de
setembro de 1993.
VALDENOR DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL
(Carnaúba dos Dantas — Terra da Música)
ESTADO | DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59324-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC (MF) 08.088 254/0001-15
PODER EXECUTIVO /uexo I
TABELA I - PESSOAL ESTATUTÁRIO |
- CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTOS
— SECRETÁRIA DA JSM 9.102,41
- FISCAL DE POSTURAS 6.917,50
”.
O PODER EXECUTIVO - ANEXO II
CARGOS COMISSIONADOS E PENSÕES GNATIPICADAS
lo GARGOS COMISSIONANOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL stcarças | 16.702,04
COORDENADOR GERAL CC-2 | 9.950,85, 4.975,42 | 14.926,27
Res 4 SP ce-2 | 9.950,85 | 4.975,42 | 14.926,27
E R
RSS JU ERRA co-2 | 9.950,85 | 4.975,42 | 14.926,27
5 DIRETOR DE DEPARTAMENTO | co3| 8.085,06] 4.353,49 | 12.438,55
ei ASSESSOR ESPECIAL CC-3 | 8.085,06] 4.353,49 | 12.438,55
ASSESSOR DE IMPRENS c0-3
ASSESSOR JURÍDICO co-3
8.085,06 | 4.353,49 | 12.438,55
8.085,06 | 4.353,49 | 12.438,55
]
2o FUNÇÕES SRATIPICADAS
COORDENADOR DE PROGRANAS 4.353,49
CHEFE DE SETOR 2.986,79
O ms
(Carnaúba dos Dantas — Terra da Música)
D<
D 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Aac=S CGC (MF) 08.088 254/0001-15
PODER EXECUTIVO -— ANEXO III
TADELA III
le
20
DENOMINAÇÃO DO CARGO/PUNÇÃO
PESSOAL CONTRATADO |
TESOUREIRO |
AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS
ASENTE ADMINISTRATIVO |
WOTORISTA
TRATORISTA |
TELEFONISTA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
AUXILIAR FISCAL DE TRIBUTOS
SUPERVISOR DE PROGRAMA ESPECIAL |
MESTRE DA BANDA DE MÚSICA
ARTÍFICE |
COVEIRO |
GUARDA NOTURNO |
AUXILIAR DE SERVIÇOS CERAIS - AoS,6
ATIVIDADES AUXILIARES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS - A.S.D
AGENTE DE PROGRAMA SOCIAL
(Carnaúba dos Dantas — Terra da Música)
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
EA CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
PESSOAL CONTRATADO E AVULSO
9.102,41
9.102,41
7.981,41
7.981,41
7.981,41
6.917,50
6.917,50
6.917,50
6.917,50
6.917,50
6.917,50
6.917,50
6.917,50
6.917,50
6.917,50
B.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC (MF) 08.088 254/0001-15
PODER EXECUTIVO = ANEXO IV
TABELA IV MATISTÉRIO
a) PROFESSORES E ESTECIATISTAS DR EDIICAÇTO
RR,
DENOMINAÇÃO DO CARS
1 .PROFESSORES MUNICIPAIS
PROFESSOR 6.802,40
FROFESSOR 5.701,00
PROFESSOR 5.386,20 |
| PROFESSOR P-1-C 4.992,25 |
2. ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO |
SUPERVISOR PEDAGÓGICO é: o à |
| SUPERVISOR PEDAZÓSICO FE |
| SUPERVISOR PEDAGÓSICO 5.701,00
b) INSTITUTO MUNICIPAL "JOÃO CÉIDIDO PILHON
ÃO E PR
AESA AE,
OFESSORES
CARGO DE DI!
ATA
ENCILTENTOS
DINETOR ESTAB,ENSINÓ - DS35A
DIRETOR ESTAB.ENSINO - D.2.M
PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR 92,13
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 72,94
Cc) EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADES AUXILIARES
VENCIMENTOS
5.386,20
5 386,20
5.386,20
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SECRETÁRIO ESCOLAR
BIBLIOTECÁRIO
AUXILIAR DE PROFESSOR CRECHE-CASULO
MERENDEIRA
(Carnaúba dos Dantas — Terra da Música)