norma nº 304/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
CGC (MF) 08.088 254/0001-15
LEI Nº 304. DE 13 DE OUTUBRO DE 1993.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN.
FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte LEI:
Art. 1º - Os servidores públicos da Administração Kuni-
DL
cipal, perceberao a partir de 1º de outubro do corrente ano, os va-
lores constantes dos Anexos 1, II, III e IV, integrantes desta Lei.
Art. 2º - Ficam elevados os proventos relativos a pen-
são Especial concedida pelo Município para CR$ 6.051,35 (SEIS MIL
E CINQUENTA E UM CRUZEIROS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS),
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
Créditos Suplementares nas dotações específicas do Orçamento Muni-
cipal, destinados a atender as despesas decorrentes da execução da
presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua pu-
PN plicação, retroagindo quanto aos seus efeitos financeiros, a 1º de
outubro de 1993.
Prefeitura Kunicipal de Carnaúba dos Dantas-RN, 13 de
outubro de 1993.
(Carnaúba dos Dantas — Terra da Música)
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PODER EXECUTIVO - ANEXO 1
TABELA 1 PESSOAL ESTATUTÁRIO
CARGOS EFETIVOS
CR$
DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO
— SECRETÁRIA DA JSM 12.652,34
- FISCAL DE POSTURAS 9.615,32
o PODER EXECUTIVO = ANEXO II
dás CARGOS COMISSIONADOS E PENSÕES GRATIFICADAS
CR$
DENOMINAÇÃO DO CARGO o E
1. CARGOS COMISSIONADOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL ce 15.560,63 7.780,30 | 23.340,93
COORDENADOR GERAL cc-2 13.831,68 | 6.915,83 | 20.747,51
CHEFE DE GABINETE Cc-2 | 13.831,68| 6.915,83 | 20.747,51
CHEFE DE TESOURARIA C-2 13.831,68 | 6.915,83 | 20.747,51
DIRETOR DE DEPARTAMENTO | CC-3 11.238,23! 6.051,35 | 17.289,58
ASSESSOR ESPECIAL Cc-3 11.238,23 | 6.051,35 | 17.289,58
ASSESSOR DE IMPRENSA Cc-3 11.238,23 | 60051,35 | 17.289,58
A ASSESSOR JURÍDICO CC-3 11.238,23 | 6.051,35 | 17.289,58
a
2. FUNÇÕES GRATIFICADAS
COORDENADOR DE PROGRAMAS 6.051,35
CHEFE DE SETOR 40151,63
(Carnaúba dos Dantas — Terra da Música)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
o Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
Er CEP 59374-000 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144 - Ramal 23
ã CGC (MF) 08.088 254/0001-15
PODER EXICUTIVO = ANEXO II
TABELA III — PESSOAL CONTRATADO E AVULSO
— AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - A.5,G
2o ATIVIDADES AUXILIARES
9.615,32
DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO
1. PESSOAL CONTRATADO
- TESOUREIRO 12.652,34
(AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS 12.652,34
- AGENTE ADXINISTRATIVO 11.094,15
o - MOTORISTA 11.094,15
— TRATORISTA 11.094,15
— TELEFONISTA 9.615,32
- AUXILIAR ADXINISTRATIVO | 9.615,32
- AUXILIAR DE CONTABILIDADE | 9.615,32
- AUXILIAR FISCAL DE TRIBUTOS | 9.615,32
| - SUPERVISOR DE PROGRAMA ESFECIAL 9.615,32
| | - MESTRE DA BANDA DE MÚSICA 9.615,32
| — ARTÍFICE 9.615,32
| - COVEIRO 9.615,32
- | — GUARDA NOTURNO 9.615,32
|
|
- AUXILIAR DE ENFERMAGEM 9.615,32
- AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS 6.051,35
— AGENTE DE PROGRAMA SOCIAL 6.403,34
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PODER EXECUTIVO - ANEXO IV
TABELA IV - MAGISTÉRIO
a) PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO
CR$
DENOMINAÇÃO DO CARGO-FUNÇÃO | SIMBOLO VENCIMENTO
1)PROFESSORES MUNICIPAIS
PROFESSOR 9.456,72
PROFESSOR 70924,39
PROFESSOR 7.486,81
he PROFESSOR 6.939,22
e 2) ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO
SUPERVISOR PEDAGÓGICO S-3-P 9.477,25
SUPERVISOR PEDAGÓGICO S-3-C 8.788,88
SUPERVISOR PEDAGÓGICO 7.924,39
b) INSTITUTO MUNICIPAL “JOÃO CÂNDIDO FILHO"
CARGOS DE DIREÇÃO E PROFESSORES
CR$
DENONINAÇÃO DO CARGO/PUM
DIRETOR DE ESTAB.ENSINO - DJ -A 13.831,68 | 6.915,83
DIRETOR ESTABELEO ENSINO = D-2-M 1 Stdado | 5.186,86
p, PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR -
dá PROFESSOR NÍVEL MÉDIO E -
e) EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADES AUXILIARES
CR$
| DENONINAÇÃO DO caroo-sunção VENCIMENTO
SECRETÁRIO ESCOLAR 7.486,81
BIBLIOTECÁRIO 7.486,81
AUXILIAR DE PROFESSOR CRECHE-CASULO 7.486,81
HERENDEIRA 6.051,35
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