norma nº 308/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lemartine, 200 - Fone (084) 431-2144 - Ramal 23
cec(MF) 08.088.254/0001 - 15
LEI Nº 308. DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEEN=
TAR PARA O FIK QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
EROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO KUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RH.
FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin
te LEI:
art. 1º - Fica o Poder Executivo Kunici pal autorizado a a abrir
Crédito Suplementar no valor de CR$ 5.538.000,00 (CINCO MILHÕKS, QUINHEN-
D«
TOS TRINTA E OITO MIL CRUZEIROS R&AIS), as dotações constantes dos anexos
I ella esta Lei,
Arte 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao Crédito
de que trata O artigo anterior, O excesso de arrecadação previsto para o
corrente mes, de conformidade com o artigo 43, inciso II da Lei Federal '
nº 4.320/64.
Arte 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Kunicipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 17 de novenbro
q
de 1993.
VALDENOB
PREFEITO NUNICIPAL
(CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
ANEXO,
LEI Nº 308 - DE 17 DE NOVEIBRO DE 1993
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO NATUREZA | VALOR
01 [CÂMARA MUNICIPAL
01010012001 |ianutenção da Camara Municipal
3111.00 800.000,00
3120.00 50.000,00
3130.00 150.000,00
“ TOTAL 1.000.000,00
a
€
Eá
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
ANEXO:
LEI Nº 308 - DE 17 DE NOVEIBRO DE 1993
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO
O2 | GABINETE DO FREPLITO
03070212002
04
03070212004
03070211006
03070211007
15824921004
15824921005
0418111100Ê
04181112006
05220212007
05
03080322008
06
08421882009
08421881013
08411902010
07
13754282012
13764491022
O8 | SECRETARIA MUNICIPAL DE A
15814862013
lanutenção e funcionamento do Gabinete do
Prefeito
Sub-Total
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Nanutenção da Secretaria de Administração
Contribuição a AúSO
Contribuição a ADCCD
Contribuiçao ao FGTS e INSS
Percelamento do FGTS e INSS a
Construçao e ampliaçao de Reservatorios
D'agua
Marutenção dos Serviços de Agricultura
lsnutençao dos Serviços Telefônicos
SUB-TOTAL
SEQRETARIA HUNICIPAL DE FINANÇAS
Marutenção e funcionamento da Secretaria
de Finanças
SUB- TOTAL
SECRETARIA HUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTU-
RA
Kanutenção e Desenvolvimento do Ensino
Construção e ampliação de Unidades de
Ensino
Equipanento e Luterial Permanente
Hanutenção do Ensino Pré-Escolar
SUB-TOTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nanutenção da Secretaria de Saúde
Ampliação da Rede de Esgotos
SUB-TOTAL
larutenção da Secretaria de
tária
NATUREZA
3111.00
3120.00
3130,00
3120,00
3130.00
3220,00
323000
311300
319000
4110.00
3120,00
3130,00
3130.00
313000
312000
5130,00
4110.00
410,00
3120.00
3120,00
3130.00
4110.00
3120,00
3130,00
VALOR
300.000,00
150.000,00
90.000,00
540.000,00
60.000,00
50 000,00
68.000,00
150.000,00
50.000,00
70.000,00
100.000,00
968.000,00
—$0 000,00
60.000,00
200.000,00
150.000,00
250.000,00
200.000,00
200.000,00
1.000.000,00
200.000,00
300.000,00
260.000,00
760.000,00
80.000,00
50.000,00
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
ANEXO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
325000
VALOR
15814862014 | Concessão de ajudas a Carentes 50 000,00
SUB-TOTAL 180.000,00
09) SECRETARIA KUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
10583232016 | Manutenção da Secretaria de Obras e Ser
viços Urbanos 3120,00 150.000,00
313000 130.000,00
4110.00 150.000,00
4110.00 400.000,00
es? 10583231030 | Extensão da Rede Elétrica
10583231025 Pavimentação de Vias Urbanas
O Construção e Reformas de Prédios Públicos) 4110,00 200.000,00
SUB-TOTAL 1.030.000,00
TOTAL 4.538.000,00
-