norma nº 309/1993

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) 431-2144 - Ramal 23
cec(MF) 08.088.254/0001 - 15
DE 23 DE NOVENBRO DE 1993.
DISPÕE SOBRE A NELUNERAÇÃO DOCS SUAVIDORES ATI-
VIDÊNCIAS.
O PREFEITO NUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/aN.
FAÇO SABER que a Camara Hunicipal aprovou e eu sanciono
seguinte LEI:
Art. 1º - Os servidores públicos da Administração kunicipal,
perceberão a partir de 1º de novembro do corrente ano, os valores cons-
tantes dos Anexos I, II, III e IV, integrantes desta Lei.
Art. 2º - Ficam elevados os proventos relativos a pensão es-
pecial concedida pelo Município para CR$ 9.440,10 (NOVE RIL, QUATROCENTOS
E QUARMITA CRUZEIROS REAIS E DEZ CENTAVOS).
Art. 3º — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Creditos
Suplementares, nas dotações específicas do Orçamento Wunicipal, destina-
dos a atender as despesas decorrentes da execução da presente Lei.
Art. 4º — ksta vei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo quanto aos seus efeitos financeiros, a 1º de novembro de 1993,
Prefeitura kunicipal de Carnaúba dos Dantas-RN, 23 de novembro
de 1993
(CARNAÚUBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )
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PODER EXECUTIVO - ANEXO TI
- PESSOAL SITATUTÁRIO
CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
]
- SECRETÁRIO DA JSM ! 19.737,65
- FISCAL DE POSTURAS 15.021,00
PODER EXECUTIVO - ANEXO II
CARGOS CO.ISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIVICADAS
cas
DellLIMAÇÃO DO CARGO SÍ!DOLO | VANC DiENTO | ri im iAÇÃO JOTaL
1. CARGOS JUIISSIONADOS
| |
] ! |
SECR:TÁRIO MUNICIPAL + CC-I 24.214,58 | Icel3i,c0 | 55411584
I fee BA Vas aee 29
COURDILADOR GERAL | e) | 21.577,42 | 10.788,59 | 52030S,5l
|
| CHEPE DE GABINETE | coz [21.577,42 | 100188,69 1 Destóali
CukrE DE TESCUKARIA ; CG =2 | 21.571 2 | 10 168,€9 ) See scógll
i ' ]
DIASICR DE DEPARTACENTO | CC-3 | 17.521,63 | Jedio,1C | 26.571,73
U a ]
ASS:BSUR ESFUCIAL | CC-3 | 17.531,63 | 2em4l,h0 | 00711573
] ; é , aro
= SS4SSOR Dis IMPRENSA | cc-3 | 17.531,63 | Posã0,16 i cOeVily73
| Dodo cama | a sm Sa
ad ASSSBUR JURÍLICO | C0-3 Ê 17.531,63 | Jod4lad0 | 26.971,73
|
2o FUNÇÕES GRATIFICADAS |
CCORVENALCR DE PROGHANAS |
t
CHiito vb SuTR
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róDAi ZXLSUTIVO - ALEXO III
PESSOAL CONTRATADO E AVULSO
DENOMINAÇÃO DO CARGO/: VENCIMENTO
1. PESSOAL CONTRATADO
TESOUREIRO 19.737,65
AGENTE ADMINISTRATIVO 17.306,87
HOTORISTA 17.306,87
TRATORISTA 17.306,87
15.021,00
TELEFONISTA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 15.021,00
AUXILIAR DE CONTABILIDADE 15.021,00
AUXILIAR FISCAL DE TRIBUTOS
SUPERVISOR DE FROGRAKA ESPECIAL 15.021,00
15.021,00
AGENTE FISCAL Dk TRIB UTOS ! 19.737,65
15.021,00
MESTRE DA BANDA Dk MÚSICA
ARTÍFICE 15.021,00
COVEIRO 15.021,00
15.021,00
GUARDA NOTURNO I
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A«S.G 15.021,00
O
2o ATIVIDADES AUXILIARES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15.021,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS - A.S.D 9.440,10
AGENTE DE PROGRAMA SOCIAL 9.989,52
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FODER EHXECUTIVO - ANEXO IV
TABELA IV — KAGISTÉRIO
a) PROFESSORES E ESPECIALÍSTAS DE EDUCAÇÃO
CR$
VENCIKENTOS
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO
1. PROFESSORES MUNICIFAIS
FROPESSOR P-3-P 14.752,48
PROFESSOR P-2-5 | 12.362,04
PROFESSOR P-2-1 | 11.679,42
FRÓFESSOR P-1-0 10,625,18
| we) 2. ISPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
a) SUPERVISOR FEDAGÓGICO S-3-P 14.754,51
SUFERVISUR PEDAGÓGICO S-3-0 13.710,65
SUPERVISUR PEDAGÓGICO G-2-E 12.362,04
b) INSTITUTO MUNICIPAL "JOÃO CÂNDIDO sILHO"
CARGO DE DIREÇÃO E PROFESSORES
Ch$
|
DENONINAÇÃO DO CARGO / UN ão. | HORA-AULA | VaxCIinmo | BRaPitiiS L>NTAÇÃO
| T
DIRETOR DE ESTAB.ENSINO - D-3-A 21.577,42 10.788,69
DIRETOR DE ESTAf. ENSINO - D-2-M 16.182,06 8.091,50
PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO
c) EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADES AUXILIARES
VENCIMENTOS
11,679 542
DENOMINAÇÃO DO CARCO/FUNÇÃO
SECRETÁRIO ESCOLAR
BIBLIOTECÁRIO 11.679,42
AUXILIAR DE FROFESSOR CRIDHE-CASULO 11.679,42
NERENDETRA 9.440,10
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