norma nº 281/1992

“
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) 431-2144 - Ramal 23
cac(MF) 08.088.254/0001 - 15
LEI Nº 281.. DE 27 DE MAIO DE 1992.
DISFDE SOBRE O HEAJUSTE Di VEN-
CIMENTOS s RIOS E PROVENTOS DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS u
PROV NC .
T O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN,
no uso de suas atribuições legais conferidas por LEI:
o FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu
-— sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica concedido o reajuste de vencimen
—tos, salários e proventos dos servidores municipais, obedecendo os
valores constantes das tabelas I, Ile III, que fazem parte inte-
“grante desta Lei;
Art, 2º - Ficam os proventos relativos à pen-
são concedidas pelo Município, elevada para 6 101.585,00;
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir Créditos Adicionais, necessários a execução da presente Lei;
Art. 42-Esta Lei entra em vigor na data de sua
* publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de maio de
corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN,
“27 de maio de 1992,
x
VALDEMAR CA O DE MEDEIROS
PREFEIT O MUNICIPAL
(CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MUSICA )
O
— 2. GRUPO: CARGOS EM COMISSÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) 431-2144 - Ramal 23
CGc(MF) 08.088.254/0001 - 15
TABELA 14
GRUPO: CARGOS EFETIVOS
CARGO/FUNÇÃO
Ed e no a
- Secretario da JSli | 228.185,00
163.215,00
sd
- Fiscal de Posturas
] Cr5
VENCIMENTOS | REPRESENTAÇÃO
CARGO/FUNÇÃÃO
Secretário Hunicipal 298. 114.090,00
- Chefe de Gabinete | 228.185,00 | 11.:.090,00
- Diretor Inst Munic “JCF | 228. 135,00 | 87.155,00
3. GRUPO - FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO/FUNÇÃO DE citidi
Ends | SÍMBOLO | SALÁRIO MENSAL
* - Chefe de Divisao | FO-l | 7. 480,00
- Chefe de Setor | Fe-2 45. 955,00
(CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine 200 - Fone (084) 431-2144 - Ramal 23
Coc(MF) 08.088.254/0001 - 15
TABELA 11
— |. GRUPO| PESSOAL CONTRATADO
Crô
— — CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO MENSAL
- Tesoureiro 228.135,00
“- Agente Fiscal de Tributos 2284 103,00
- Agente Adminisiralivo 190 /42043,00
Er letoristo 170. 3,02
o. Poiefaniets ; 6
= dustliar Aduinialnativo du E
“- seniliar de Contabilidade 163.215,00
- Auxiliar de Fiscal de Tributos 163.215,00
E Supervisor de lerenda Escolar 163.215,00
- Mestre da Banda de Húsica 163.215,00
“= Artífice 163.215,00
- Coveiro 163.215,00
“- Guarda Noturno 163.215,00
- Auxiliar de Serviços Gerais 163.215,00
ea ee rr tr rr trt trt tra e emo tee mate
2. GRUPO - MAGISTÉRIO
a) Professorado Rae:
CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL
CARGA HORÁRIA SALÁRIO MENSAL
- Professor IV P-3-P | 24 horas semanal 171. 140,00
“- Professor Ill | P-2-E | 24 horas semanal 142.615,00
- Professor 11 | P-2-1 | 24 horas semanal 13.5. 695,00
- Professor | P.i-c | 24 horas semanal 125. 185,00
PROFESSOR INSTITUTO MUNICIPAL “JOÃO CÂNDIDO FILHO”
-- Curso Superior - V.llora-Aula «ccecerereo Cry 1.909,00
|
|
|
|
|
- Curso 2º Grau
- ViHora-Aúla, uso semeess Cr$ 1:600,00
(CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )
LoTADU DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine e 200 - Fone (084) 431-2144 - Ramal 2a
coc(MF) 08.088.254/0001 - 15
TABELA 111
SERVIÇOS PRESTADOS AVULSOS
—I, GRUPO - EDUCAÇÃO E CULTURA
“CARGO/FUNÇÃO | SALÁRIO KENSAL
— Vice-Diretor de Escola | 142,615,00
- Supervisor de Educação 139. 4:15,00
— Secretário Escolar 134.695,00
Agente de Educação e Cultura | 105. 3::0, 00
= tierendeira | 4. 430,00
“2. GRUPO: SA(iDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cr$
— — CARGO/FUNÇÃO | SALÉRIO KENSAL
- 2oordenador de Programas Especiais | 156. $75,00
- Agente de Programas Sociais 1 109.340,00
- Atendente de Enfermagem | 155.290,00
- Atendente de Laboratório | 155.290,00
O a ii dr ie
[) . E
e GRUPO ADHINISTRAGÃO
Cry
CARGO/FUNÇÃO .. o À satágio nENSAL
Auxtliar de Serviços Diversos I 10.t. 595,00
a
E (CARNAUBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )