norma nº 285/1992

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) 431-2144 - Raral 23
cac(MF) 08.088.254/0001 - 15
LEI Nº 285 DE 22 DE SETEMBRO DE 1992.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁ-
RIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de
suas atribuições legais, que são conferidas por Lei!
FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica concedido o reajuste de vencimentos, salé-
rios e proventos dos servidores municipais, obedecendo os valores constan
tes das tabelas 1, II e III, que fazem parte integrantes desta Lei;
Art. 2º - Ficam os proventos relativos à pensao concedida
pelo Município, elevada para Q$ 237.700,00 (DUZENTOS E TRINTA E SETE
MIL E SETECENTOS CRUZEIROS)»
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédi-
tos Adicionais, necessários a execução da presente Leis
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, 22 de Se-
tembro de 1992,
VALDEXAR CANDIDO DE EIROS
MUNICIPAL
(CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL BE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) 431-2144 - Ramal 23
Cac(MP) 08.088,254/0001] - 15
TABELA 1
“1. GRUPO: CARGOS EFETIVOS
Cs
CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO MINSAL
*- Secretária da JSM 518.500,00
- Fiscal de Posturas 371.000,00
2. GRUPO: CARGOS EM COMISSÃO
CARGO/FUNÇÃO VENCIMENTOS REFRESENTAÇÃO
- Secretário Municipal 518.500,00 | | 260.000,00
*— Chefe de Gabinete 518.500,00 260.000,00
- Diretor do Instituto Municipal 518.500,00 198.000,00
“João Candido Filho!
3e GRUPO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
Cs
CARCO/FUNÇÃO SÍNBOLO | SALÁRIO MENSAL
- Chefe de Divisão FG-1 | 170.000,00
-- Chefe de Setor FG-2 | 105.000,00
)
(NS OU o)
(CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) 431-2144 - Ramal 23
cac(MF) 08.088.254/0001 - 15
TABELA II
Le GRUPO: PESSOAL CONTRATADO
[8
25 CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO MENSAL
518.500,00
518.500,00
— Agente Administrativo 455.000,00
— Motorista 455.000,00
Tesoureiro
— Agente Fiscal de Tributos
- Tratorista 455.000,00
- Telefonista 371.000,00
- Auxiliar Administrativo 371.000,00
371.000,00
371.000,00
371.0009,00
371.000,00
371.000,00
- Auxiliar de Contabilidade
- Auxiliar de Fiscal de Tributos
- Supervisor de Kerenda liscolar
- Mestre da Banda de Música
- Artífice
-—— Coveiro 371 «000,00
- Guarda No turno | 371.000,00
-- Auxiliar de Serviços Gerais 371.000,00
o GRUPO: KAGISTÉRIO
a) PROFESSORES
ug
CARGO/FUNÇÃO CARGA HORÁRIA SESANAL | SALÁRIO MEISAL
- Professor IV 24 horas semanal 389.000,00
- Professor III 24 horas semanal 325.000,00
- Professor II 24 horas semanal 307.000,00
— Professor 1 24 horas semanal 284 500,00
PROFESSOR DO INSTITUTO MUNICIPAL "JOÃO CÂNDIDO FILHO"
- Curso Superior - Valor Hora-aula...cose eo C$ 4.500,00
- Curso 2º Grau - Valor Hora-aula.. «cce ..o (8 4.000,00
Alas
| (CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) 431-2144 - Ramal 23
Coc(MF) 08.088.254/0001 - 15
TABELA III
SERVIÇOS PRESTADOS AVULSOS
1. GRUPO - EDUCAÇÃO E CULTURA
Cr$
ERR
= Vice-Diretor de Escola 324.500,00
- Supervisor de Educação 317.000,00
- Secretario Escolar 306.500,00
- Agente de Educaçao e Cultura 248.500,00
—- Merendeira 170.000,00
29 GRUPO — SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cr$
CARGO/FUNÇÃO
- Coordenador de Programas Especiais 396.000,00
- Agente de Programas Especiais 248.500,00
- Atendente de Enfermagem 3530000,00
- Atendente de Laboratório 353.000,00
3. GRUPO - ADMINISTRAÇÃO
Cr$
CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO MENSAL
- Auxiliar de Serviços Diversos 237.000,00
CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )