norma nº 286/1992

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) 431-2144 - Ramal 23
coc(MF) 08.088.254/0001 - 15
DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992
' DISPÕE SOBRE O DE
= E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso
de suas atribuições legais que são conferidas por 8
FAÇO SABER que a Camara Munipípal aprovou e eu sanciono!
a seguinte LEI: É
Art. 1º - Fica concedido o reajuste de vencimentos, sa-
lários e proventos dos servidores municipais, obedecendo os valores cons-
tantes das tabelas I, II e III, que fazem parte integrantes desta Lei;
Art. 2º — Ficam os proventos relativos a pensão concedi-
da pejo kunicípio, elevada para (4 285.000,00 no mes de Outubro e
C& 335.900,00 para o mes de Novembro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crê-
ditos Adicionais; necessários a execução da presente Leis
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua: publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 24 de
Novembro de 1992.
tir emo
VALDEMAR C IDO DE MEDEIROS
PREFEITO MUNICIPAL
eee e e e ms re e e e em em
(CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MUSICA )
= — AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
TESOUREIRO
- AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS
— AGENTE ADMINISTRATIVO
MOTORISTA
TRATORISTA
TELEFONISTA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
AUXILIAR DE FISCAL DE TRIBUTOS
SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR
MESTRA DA BANDA DE MÚSICA
ARTÍFICE
COVEIRO
GUARDA NOTURNO
PESSOAL CONTRATADO
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TABELA II
622.200,00
622.200,00
5460000,00
5466000,00
546.000,00
445.200,00
445.200,00
445.200,00
445.200,00
445.200,00
445.200,00
445.200,00
445.200,00
4456200,00
445.200,00
2o GRUPO: MAGISTÉRIO
a) PROFESSORADO
PROFESSOR P=3-P
PROFESSOR P-2-E
PROFESSÓR. P-2-1
PROFESSOR P1.C
CARGO/FUNÇãO
466.800,00
390.000,00
368.400,00
3410400,00
CURSO SUPERIOR - V. Hora-Aula 5.500,00
CURSO 2º GRAU
(ca
- Vo Eora-Aula 5.000,00
PROFESSOR INSTITUTO MUNICIPAL "JOÃO CÂNDIDO FILHO"
731.500,00
731.500,00
642.000,00
642 000,00
642.000,00
523.500,00
5230500,00
523.500,00
523.500,00
5230500,00
523.500,00
523.500,00
523.500,00
523.500,00
523.500,00
458.500,00
433.000,00
401 6500,00
6.500,00
6.000,00
NAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MÚSICA )
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TABELA 1
1. GRUPO: CARGOS EFETIVOS
a SALÁRIO MENSA
4 CARGO/PUNÇÃO OUTUBRO NOVEIBRO
— SECRETÁRIA DA JSH 622 200,00 731.500,00
445.200,00 523.500,00
” FISCAL DE POSTURAS
2. GRUPO: CARGOS EM COMISSÃO
E DE Ss
VENCIMENTO MENSAL
VENCIMENTOS REPRESENTAÇÃO
= OUTUBRO NOVEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO
- Secretário Municipal ||622,200,00 | 731.500,00 | 312.000,00 3670000,00
se - Chefe de Gabinete 622.200,00 731.500,00 312.000,00 367.000,00
- Diretor do IMJCF 622.200,00 | 731500,00 237.600,00 280.000,00
Jo GRUPO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO/FUNÇÃO
240.000,00
148.000,00
204.000,00
126.000,00
- CHEFE DE DIVISÃO -FG-1
- CHEFE DE SETOR -FG-2
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TABELA III
a) ATIVIDADES AUXILIARES
1. GRUPO = EDUCAÇÃO E CULTURA
=. SALÁRIO M
CARGO/FUNÇÃO cando
« Vice-Diretor de Escola 389.400,00 458.000,00
380.000,00 | 447.000,00
367.780,00 432,500,00
298,200,00 350.500,00
204.000,00, 240.000,00
« Supervisor de Educação
« Secretário Escolar
* Agente de Biucaçao e Cultura
« Merendeira
2o GRUPO: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
cê
x SALÁRIO KEN
CARGO/FUNÇÃO ALÁRIO MENSAL
427.800,00 503.000,00
o Coordenador de Programas Especiais
« Agente de Programas Especiais 298,200,00 350.500,00
e Atendente de Enfermagem 423.600,00 | 498.000,00
* Atendente de Laboratório 423.600,00 | 498,000,00
3o GRUPO: ADMINISTRAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
285.240,00
- Auxiliar de Serviços Gerais 335.500,00
AsÁ uns
(CARNAUBA DOS DANTAS - TERRA DA MUSICA )