norma nº 288/1992

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
CEP 59.374 - Rua Juvenal Lamartine, 200 - Fone (084) a31-2144 - Remal 23
CGC(MF) 08.088.254/0001 - 15
LEI Nº 288, de 22 de Dezembro de 1992.
Abre Crédito Suplementar Especial para
o fim que especifivas
(o) PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS LANTAS/RN, no uso de
suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Knicipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no corrente ano, um crédito suple-—
mentar especial no valor de Cr$ 564.077,610,00(quinhentos sessen-
ta e quatro milhões, setenta e sete mil, seiscentos e dez cruzei-
anda para reforço das dotações sonsâgnadas ao orçamento vigente
a saber:
1-PODER LEGISLATIVO
11-CÂMARA MUNICIPAL
3110-*essoal Cr$ 38.400.500,00
3120-Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00
3130-Serviços de Terceiros e Encargos Crê 6.000.000,00
2-PODER EXECUTIVO
21-GABINETE DO PREFEITO
3110-Pessoal Cr$ 10.000.000,00
3120-Material de Consumo Cr$ 10.834.000,00
3130-Serviços de Terceiros e Encargos Crê 4.000.000,00
23-SEC MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
231-Manut da Secretaria de Administração
3113-Obrigações Patronais Cr$ 13.138,000,00
3120-Material de Consumo Cr$ 2.459.000,00
3130-Serviços de Terceiros e Encargos Crê 26.133.000,00
3220-Transf. Intergovernamentais Cr$ 3.300.000,00
3230-Transf. a Instituições Privadas Cr$ 9.000.000,00
3280-PASEP Cr$ 15.000,000,00
3290-Diversas Transf. Correntes Cr$ 4.000.000,00
232-Manut dos Serviços de Agricultura
3120-uaterial de Consumo Cr$ 4.133.010,00
3130-Serviços de Terceiros e Encargos Cr$ 2.032.000,00
233-Serviços de Telecomunicações
3130-Serviços de Terceiros e Encargos 3.100.000,00
24-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3130-Serviços de Terceiros e Encargos 6.289.000,00
25-SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
251-Ensino “undamental Regular
3120-Mpterial de “onsumo 15.513.000,00
3130-Serviços de Terceiros e Encargos” 10.000.000,00
4110-Obras e INstalações 20.780.0C0,00
252-Educação Pré-Escolar
3120-ugterial de Consumo 12.885.000,00
3130-Serviços de Terceiros e Encargos 8.000.000,00
(CARNAÚBA DOS DANTAS - TERRA DA MUSICA )
ea =
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
< Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Bantas
C.G.€. (M.F.) 08.088.254/0001.15
Cep 59.374 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144
26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
— 3120 - “eterial de Consumo Cr$ 84.0C0.000,00
3130 - Serviços de terc. e Encargos Cr$ 28.700.000,00
4110 - Obras e Instalações Cr$ 8.797.000,00
E 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COKUNI-
TÁRIA
3120 - Material de Consumo Cr$ 15.920.400,00
3130 - Serviços de Terceiros e lncargos Cr$ 13.534.100,00
38 - sEC, NUNICIPAL LE OBRAS E SERVIÇOS
3 O
E: URBANCS
3120 — laterial de Consumo Cr$ 15.000.000,00
3130 - Serviços Ge Terceiros e incergos Cr$ 46.480.800,00
x 4110 - Obras e Instalações 0r$123.248.800,00
4210 - Aquisição de Imóveis Cr? 1.500.000,00
TOTAL Cr$ 564.077.610,00
art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao disposto *
o artigo anterior, o excesso de arrecadação e a anulação total e par-*
cial de dotações, de conformidade com o artigo nº 43, incisos II e III*
a Lei Federal nº 4.320.
art. 3º - Esta “ei entra em vigor na data de sua publicação, revoga
das as disposições em contrário.
Prefeitura Kuticipal de Cernaúba dos Pantes/Rn, 72 de Dezembro de
1592.
WALDEKAR 04 DO DE XELBIROS
cu EE Em
[ CARNAÚBA DOS DANTAS — — TERRA DA MÚSICA j