norma nº 266/1991

| CARNAÚBA DOS DANTAS — TERRA DA MÚSICA |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
C.G.C. (M.F.) 08.088.254/0001-15
Cep 59.374 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 43]-2144
LEI Nº 266. DE 1º DE FEVEREIRO DE 1991.
DISPÕE SCBRE O REAJUSTE DE VENCIMEN-
TOS, SALÁRIOS E FROVENTOS DOS SERVI=
DORES MUNICIPAIS E DÁ CUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, usan-
do de atribuições que lhes são conferidas por Lei:
FAÇO SABER que a Camara Kunicipal aprovou e eu sancio-
no a seguinte LEI:
árt. 1º - Fica concedido reajuste de vencimentos, sa-
lários e proventos aos servidores municipais, obedecendo os valores
constantes nas Tabelas 1, II e III, que fazem parte integrante desta
Lei.
Art. 2º — Ficam os proventos relativos à pensão conce-
dida pelo Municipio, elevada para 0$ 8.465,00 (OITO MIL, QUATROCENTOS '
SESSENTA E CINCO CRUZEIROS).
Arte 32º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir '!
Créditos adicionais necessários a execução da presente Leis
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicaçao, retroagindo seus efeito financeiros a partir de 1º de janeiro
do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Kunicipal de Carnaúba dos Dantas, 1º de
fevereiro de 1991.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
(M.F.) 08.088.254/0001-15
Cep 59374 — no pise Lamartine, 200 — Fone: (084) 431- 2144
TABELA 1
1. GRUPO: CARGOS EFETIVOS
18.545,00
13.320,00
- Secretária da Junta de Serviço Militar
- Fiscal de Posturas
2. GRUPO: CARGOS EM COMISSÃO
CARGO / FUNÇÃO ca Ra Ão MENSAL
- Secretário Municipal 18.545,00 9.275,00
— Chefe de Gabinete 18.545,00 9.275,00
- Diretor de Estabelecimento de Ensino 18.545,00 8.060,00
IMJCF
3. FUNÇÕES GRATIFICADAS
GRATIFICAÇÃO MENSAL
CARGO / FUNÇÃO
—- Chefe de Divisao 5.800,00
. ,
- Chefe de Setor 3.880,00
«000,
CARNAÚBA DOS DANTAS — TERRA DA MÚSICA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
á Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
CGC. (MF.) 08.088.254/0001-15
ES Cep 59374 — Rua Juvenal Lamartine, 200 — Fone: (084) 431-2144
TABELA II
le GRUPO, PESSOAL CONTRATADO
SALÁRIO MENSAL
Tesoureiro 18.545,00
— - Agente Fiscal de Tributos 18.545,00
- Agente Administrativo 16.215,00
— - Motorista 16.215,00
- Tratorista 16.215,00
= - Telefonista 13.320,00
- Auxiliar de Administração 13.320,00
E - Auxiliar de Contabilidade 13.320,00
- Auxiliar de Fiscal de Tributos 13.320,00
- Supervisor de Merenda Escolar 13.320,00
a - Mestre de Música 13.320,00
- Artífice 13.320,00
- Coveiro 13.320,00
- Auxiliar de Serviços Gerais 13.320,00
o - Guarda Noturno 13.320,00
Ze GRUPO; MAGISTÉRIO
a) Professorado
Professor IV 13.930,00
—- Professor III 11.605,00
- Professor II 10.935,00
10.265,00
Professor I
- Professor Instituto Municipal
- Curso Superior (Valor Hora - Aula) G$ 150,00
- Curso 2º Grau (Valor Hora - Aula) Q$ 125,00
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TABELA III
SERVIÇOS PRESTADOS AVULSOS
le GRUPO: pnuCAÇÃO E CULTURA
a) Atividades Auxiliares
CARGO / FUNÇÃO SALÁRIO MENSAL
iai — Vice - Diretor de Escola 11.600,00
- Supervisor de Educação 11.360,00
= -Secretário Escolar 10,985,00
- Agente de Educação e Cultura 8.885,00
- Merendeira 5.410,00
= 2. GRUPO: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) Atividades Diversas
CARGO / FUNÇÃO
- Coordenadér de Programas Especiais 12.810,00
- Agente de Programas Especiais 8.885,00
- Atendente de Enfermagem 12.610,00
- Atendente de Ambulatório 12.610,00
a
3e GRUPO: ADMINISTRAÇÃO
a) Apoio Administrativo
CARGO / FUNÇÃO
- Auxiliar de Serviços Gerais 8.465,00
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